Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (9), o Tribunal de
Contas do Estado, por videoconferência, rejeitou as contas da Prefeitura
de São José dos Ramos (2018), apontando irregularidades no pagamento a
motorista de veículos locados e remuneração ilegal (proc. nº 06242/19).
Aprovadas foram as contas de 2019 dos municípios de Campina Grande (por
maioria) e de São Mamede, bem como as de São José de Espinharas
relativas a 2018.
Regulares com ressalvas foram julgadas as contas da Secretaria de Estado
de Representação Institucional relativas a 2019, sob a responsabilidade
da gestora Maria Suely Alves de Oliveira Santiago.
Irregular- A Corte decidiu pela irregularidade das contas de 2016,
apresentadas pela Secretaria de Estado de Comunicação Institucional
(proc. 04742/17), na gestão do ex-secretário Luiz Inácio Rodrigues
Torres, apontando a inexistência de comprovação de veiculações. Ainda
cabe recurso.
Recurso - Por força de um pedido de vista feito pelo conselheiro Arnóbio
Alves Viana, o Pleno do TCE adiou para o próximo dia 30 do corrente a
análise de um Recurso de Apelação impetrado pela empresa Blanks
Indústria e Comércio de Placas Ltda, alegando supostas irregularidades
no Pregão Presencial realizado pela Secretaria de Estado da
Administração, com o objetivo de contratar empresa para confecção,
identificação e instalação de placas para o Detran-PB.
O processo decorre de acórdão prolatado pela 2ª Câmara, que havia
decidido pela improcedência da denúncia formulada pela empresa e julgou
regulares os procedimentos licitatórios do Pregão Presencial nº
073/2017, realizado pela Secretaria, envolvendo recursos na ordem de R$
152 milhões. O relator Antônio Gomes Vieira Filho deu provimento à peça
recursal para reformar o acórdão, votando procedente a denúncia.
Inspeção - O Colegiado ainda julgou regulares, após Inspeção Especial de
Acompanhamento da Gestão, realizada na Secretaria de Estado da Saúde,
as ações implementadas por aquela Secretaria no combate da pandemia da
Covid-19, mais especificamente no que tange à criação, instalação e
operação do Hospital de Clínicas de Campina Grande, sob a
responsabilidade do secretário Geraldo Antônio de Medeiros.
Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE
realizou sua 2310ª sessão ordinária pela via remota. Compuseram o
colegiado os conselheiros Nominando Diniz, Arnóbio Alves Viana, André
Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede Santiago
Melo (substituto), Antônio Cláudio Silva Santos (substituto) e Renato
Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas
atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.