O bom desempenho da arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2021 motivou
os Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a
divulgarem uma nova previsão do 1% do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) de julho. Agora, a estimativa é de que o adicional
viabilizado pela Emenda Constitucional – que entrará nas contas no
próximo dia 8 de julho – chegue a R$ 4.973.056.363,49.
Inicialmente, a CNM divulgou previsão de R$ 4,7 bilhões. O valor foi
reajustado por se tratar do IR e do Imposto Sobre Produtos
Industrializados (IPI) entre julho do ano anterior a junho do ano
corrente. Assim como a previsão anterior da CNM, essa nova estimativa do
primeiro 1% de 2021 foi calculada com base nos Relatório de Avaliação
Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal e nos comunicados de
repasses do Fundo. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Primárias, referente ao segundo bimestre deste ano, sugere que a
arrecadação de IR e de IPI será em torno de R$ 524,1 bilhões.
Como o repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado
de IR e IPI, os economistas da CNM estimam que o Fundo partilhará R$
127,9 bilhões entre os 5.568 Municípios ao longo de todo o ano. Os
valores são previsões e podem não se confirmar, pois as estimativas
variam de acordo com a atividade econômica, mais precisamente, a
arrecadação do IR e do IPI, que compõem o FPM.
Transferência constitucional
Contudo, a CNM reconhece a importância de divulgar os números para
auxiliar os gestores locais nos seus planejamentos. "Cabe salientar que,
de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1%
adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma
transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em
Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)", destaca levantamento da
CNM.
A entidade também tem intensificado a luta pela aprovação do 1% do FPM
de setembro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que
aguarda apenas aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e da
promulgação. A proposta prevê o aumento escalonado ao longo de quatro
anos. Assim, se a PEC tiver tramitação concluída, os gestores locais vão
receber mais 0,25% dos dois impostos ainda este ano.