O carro-chefe do montante distribuído ficou por conta da cota parte é o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que destinou R$ 840,612 milhões. Outros R$ 99,5 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo, sendo 10% do tributo é repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, afirma que o ICMS é o principal tributo do Estado, representando 92% das receitas próprias (ICMS, IPVA, e ITCD) no primeiro semestre de 2021.
“O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a execução orçamentária e políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da cota-parte do ICMS. De cada R$ 100 arrecadados do ICMS, R$ 25 são destinados aos municípios. Por isso, é fundamental o fortalecimento da Sefaz-PB e o trabalho que tem sido feito pela categoria dos auditores fiscais. Basta olhar o repasse aos municípios nos dois tributos neste semestre. Enfim, é fundamental que os gestores públicos e a população paraibana saibam que quanto mais fortalecida a Sefaz-PB melhor para as políticas públicas do Estado, pois os municípios receberão mais recursos para investir na qualidade de vida da sua população e, sobretudo, neste momento ainda de pandemia, nas áreas de saúde e da assistência social da população em seus municípios”, frisou.
Ranking da cota-parte de ICMS em 2021 – Os municípios que mais receberam cota-parte do ICMS no primeiro semestre de 2021 foram: João Pessoa (23,60%); Campina Grande (14,17%); Cabedelo (9,20%); Santa Rita (3,86%); Alhandra (2,71%); Patos (1,93%); Bayeux (1,53%); Conde (1,64%); Sousa (1,33%); Pitimbu (1,09%), Cajazeiras (1,05%); e Guarabira (1,06%).
Esses 13 municípios participaram com 64,19% da cota-parte do ICMS no primeiro semestre de 2021. Em valores absolutos, esses municípios receberam R$ 540,202 milhões da cota-parte do ICMS do total de R$ 840,6 milhões.