O governador João Azevêdo encaminhou para a Assembleia Legislativa o
projeto de Lei que torna o Tá na Mesa um programa permanente de governo,
em virtude do êxito da iniciativa implantada em caráter emergencial em
maio deste ano para atender pessoas em situação de vulnerabilidade
social e comércios locais afetados pela pandemia da Covid-19. Com isso,
83 municípios paraibanos continuarão sendo beneficiados com a política
pública de segurança alimentar e fomento à economia, a partir da
contratação de restaurantes locais para o fornecimento das refeições.
O programa, implantado inicialmente para ter duração de três meses, irá
vigorar em caráter contínuo, garantindo a distribuição de 250
alimentações diárias nos municípios que possuem entre 10 mil e 20 mil
habitantes e de 400 refeições em municípios acima de 20 mil habitantes,
assegurando o fornecimento de 552 mil almoços por mês.
“Essa ação
beneficia diretamente os municípios que não possuem Restaurantes
Populares, fornecendo à população em situação de vulnerabilidade um
alimento de qualidade nutricional a um preço simbólico, ficando para o
estado assumir a diferença do valor. Nós sabemos o quanto é importante a
adoção de políticas inclusivas como essa que asseguram também a
movimentação da economia, gerando emprego e renda e melhorando a
qualidade de vida das pessoas”, ressaltou o governador João Azevêdo.
O Tá na Mesa foi criado com o objetivo de melhorar as condições
nutricionais das famílias em condição de pobreza, dos trabalhadores
informais e da população em situação de vulnerabilidade social de
insegurança alimentar e de fomentar a rede de comércio de alimentação
dos municípios da Paraíba, bem como toda a cadeia de abastecimento e
fornecimento de suprimentos, a exemplo de produtores rurais e orgânicos,
produtores de descartáveis, rede atacadista de distribuição de
alimentos e outras atividades afins.
A ação será gerida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano
(Sedh), que ficará responsável pela contratação das empresas
fornecedoras e pelo disciplinamento da execução do programa.