Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o início das
obras de duplicação da BR 230, entre Campina Grande e a Praça do Meio do
Mundo. O acórdão, publicado pelo órgão, retira o embargo da obra com
relação ao licenciamento ambiental, mas mantém ainda algumas restrições.
O projeto estava suspenso desde 2018. “Ante essa situação, a
SeinfraRodoviaAviação entende que não mais persiste a questão do
licenciamento ambiental que fundamentou a adoção da medida cautelar, já
que o empreendimento se encontra parcialmente licenciado, existindo
segmentos liberados para execução das obras. Dessa forma, propõe a
revogação da medida acautelatória adotada nestes autos”, descreve o voto
do relator do caso.
O desafio agora é garantir recursos para o início
das obras. Havia uma expectativa de que a bancada federal paraibana
destinasse cerca de R$ 30 milhões em emendas impositivas para o
Orçamento da União de 2022, mas o montante chegou somente aos R$ 20
milhões.
Para o início das obras seriam necessários R$ 40 milhões. A duplicação
completa do trecho está estimada em R$ 400 milhões.
Ou seja: a mobilização das entidades e a pressão junto à classe política
paraibana precisa ter continuidade. É preciso cobrar mais recursos do
Governo Federal para, finalmente, termos a duplicação do trecho.A obra é
importantíssima para o Estado. Trará mais possibilidades de
desenvolvimento e, sobretudo, evitará tragédias nessa área da rodovia.