Os Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB), Federal (MPF) e do Trabalho
(MPT) emitiram uma nota conjunta, nesta quarta-feira (26), para
recomendar ao estado da Paraíba e ao município de João Pessoa a
exigência do passaporte da vacina nas escolas públicas e privadas, além
de estabelecer uma série de medidas para ampliar o número de imunizados.
O passaporte, segundo o documento, deverá ser exigido para alunos e
servidores.
O procurador da República, José Godoy, justificou que a medida visa
impedir que as crianças sejam vetores de doenças no retorno das aulas de
modo presenciais.
A recomendação tenta desfazer dúvidas em relação à nota técnica já
emitida pelos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
(Caops) do Ministérios da Paraíba sobre o mesmo assunto e que tem sido
alvo de divergências entre os procuradores de Justiça da Paraíba. Segue a
linha da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal (STF), que determinou a obrigatoriedade da vacina.
O documento é assinado pelos promotores do Ministério Público da
Paraíba, Soraya Soares da Nóbrega e João Arlindo Corrêa Neto (Defesa da
Criança e do Adolescente); pelo procurador do trabalho, Eduardo
Varandas, além do procurador da República, José Godoy.
Confira o que diz a recomendação conjunta:----
Alunos----
A recomendação, direcionada ao secretário de estado da Educação, Cláudio
Furtado, e ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, é para que as
escolas públicas e privadas da rede municipal exijam a apresentação do
comprovante vacinal contra Covid-19 de todos os alunos já contemplados
pela agenda de vacinação. Ficam de fora dessa obrigação pessoas
contraindicadas, desde que apresentem laudo fundamentado com o motivo,
ou em caso de ausência de vacina no município.