A 1ª e a 2ª Varas da Comarca de Ingá deferiram o pedido de tutela de
urgência feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinaram
que os municípios de Serra Redonda, Itatuba, Ingá e Riachão do Bacamarte
adotem as providências necessárias para o retorno das aulas presenciais
em todas as escolas públicas de suas redes de ensino, atendendo aos
protocolos sanitários estabelecidos em normas governamentais.
A decisão é uma resposta às ações civis públicas de obrigação de fazer
(números 0801864-93.2021.8.15.0201, 0801863-11.2021.8.15.0201,
0801861-41.2021.8.15.0201 e 0801862-26.2021.8.15.0201) ajuizadas, em
dezembro do ano passado, pela promotora de Justiça de Ingá, Cláudia
Cabral, contra os quatro municípios, para garantir a retomada da
atividade educacional de forma equânime ao alunado, mediante o retorno
facultativo, gradual e monitorado das redes públicas municipais, através
da observância de plano de ação que contemple a indicação clara de
critérios sanitários e epidemiológicos para definição das etapas da
retomada das atividades, ancorados em estudos técnicos elaborados pelas
autoridades sanitárias, com base em dados oficiais.
A juíza Rafaela Pereira Toni Coutinho acatou os argumentos apresentados
pela promotora de Justiça e destacou que as aulas presenciais na
educação básica só devem ser substituídas em situações de extrema
excepcionalidade, o que não se justifica mais no contexto atual, tendo
em vista a autorização por parte do governador e dos prefeitos
municipais para o retorno de diversas atividades, inclusive as de
caráter não essencial.
Seguindo o entendimento do MPPB, a magistrada diz que a suspensão das
aulas presenciais por longo período de tempo acaba por submeter crianças
e adolescentes a uma situação generalizada de vulnerabilidade e que
estudos científicos demonstram que as escolas não são o principal foco
de transmissão do vírus, razão pela qual o Fundo das Nações Unidas para a
Infância (Unicef) recomendou que fosse dada prioridade absoluta à
educação e à reabertura segura das escolas.
A decisão lembra ainda que, atualmente, as escolas privadas possuem
permissão para funcionarem de forma presencial - o que demonstra a
incongruência de se manter fechadas apenas as instituições públicas de
ensino - e que os planos de vacinação entre crianças e adolescentes
encontram-se em pleno avanço e desenvolvimento.