A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (30), aprovou as prestações de contas da Câmara Municipal de Itabaiana (exercício de 2020), do Instituto de Previdência e Assistência Social de Sumé (2021), do Instituto Cândida Vargas (2015) e da Secretaria Municipal de Planejamento de João Pessoa (2019), nesses três últimos casos com ressalvas. A mesma Câmara ainda entendeu ela regularidade com ressalvas da Chamada Pública da Prefeitura de Santa Rita e contratos dela resultante para aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, objeto do processo nº 18902/19. Houve, aprovação com ressalvas, também, a contratos da Cagepa para execução de obras do sistema adutor do Ramal Transparaíba/Jacaraú (processo 14736/21) e da licitação e contrato de plano de saúde para servidores (processo 10829/22). O ex-secretário de Estado da Saúde Geraldo Medeiros sofreu multa de R$ 5 mil após a 2ª Câmara do TCE haver decidido pela irregularidade da dispensa de licitação nº 149/2012 para seleção de organização social encarregada do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.
Este mesmo gestor tem prazo de 30 dias para entrega de documentos atinentes à Inexigibilidade de Licitação 002/2020 e contratos da Chamada Pública 002/2020 para credenciamentos de empresas especializadas de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade. O órgão fracionário do TCE também entendeu pela regularidade com ressalvas de três Concorrências do DER (processos 8545/22, 8856/22 e 10416/22) para a contratação de empresas encarregadas da execução de obras de pavimentação asfáltica de ruas, avenidas e travessas urbanas em diversos municípios da Paraíba. 📌 VOTO DE PESAR - No início da sessão desta terça-feira, a 2ª Câmara aprovou Voto de Pesar em razão do falecimento, no fim da noite do último dia 25, do Sr. Alexandre Felipe Vasconcelos Costa, cunhado da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Na ocasião, o conselheiro-presidente André Carlos Torres Pontes fez a leitura de um tocante comunicado escrito por ela sobre o penoso acontecimento e, em seguida, determinou a inscrição do texto na Ata da Sessão. (Áudio e imagem na TV TCE-PB, Canal no YouTube. Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (exercício) e Antonio Cláudio Silva Santos (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.