O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do Padre Egídio de Carvalho. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29) pelo ministro Teodoro Silva Santos, da Sexta Turma do STJ.
O religioso foi preso no dia 17 de novembro, alvo da segunda fase da Operação Indignus. As investigações revelaram um esquema estimado em cerca de R$ 140 milhões de um hospital filantrópico.
Os desvios teriam sido feitos através do Instituto São José, responsável pelo Hospital Padre Zé, e da Ação Social Arquidiocesana, e ocorreram entre 2013 e setembro deste ano.
O padre vai continuar preso no 5º Batalhão de Polícia Militar no Valentina em uma cela especial.
Viúva de ex-deputado estadual tem negado pedido de pagamento de pensão --- Em decisão monocrática, o juiz convocado Marcos Coelho de Salles negou pedido visando o pagamento de pensão a uma viúva de um ex-deputado estadual. Na decisão, o magistrado afirma que "a requerente deixou de instruir o feito com documentos necessários à demonstração de seu direito, circunstância que acarreta a extinção do processo, em virtude da inadequação da via eleita, uma vez que a dilação probatória não se mostra viável em sede de mandado de segurança".
A viúva ingressou com Mandado de Segurança nº 0820416-59.2023.8.15.0000, alegando que recebeu um Ofício Circular assinado pelo Secretário de Estado da Administração, informando que, a partir do mês de junho, não seriam mais pagas as pensões especiais concedidas a ex-deputados e seus dependentes, realizadas com base na Lei nº 4.191/1980, na redação original e alterações promovidas pelas Leis nº 4.627/1984 e 4.650/1984, devido à decisão consubstanciada na ADPF 793 do STF.