Justiça nega pedido de Francisca Motta para retomar pensão de R$ 33 mil como viúva de ex-deputado --- Em decisão monocrática, o juiz convocado Marcos Coelho de Salles negou pedido para a retomada do pagamento de pensão como viúva de ex-deputado estadual, à deputada Francisca Motta (Republicanos). Ela vinha recebendo o benefício desde 1992, com a morte do esposo, Edvaldo Motta, que atuou na Assembleia Legislativa entre os anos de 1967 e 1987. O pedido de retomada da pensão foi apresentado por Francisca Motta após ter recebido um ofício da Secretaria de Estado da Administração, comandada por Tibério Limeira, informando que, a partir do mês de junho, não seriam mais pagas as pensões especiais concedidas a ex-deputados e seus dependentes, realizadas com base na Lei nº 4.191/1980, devido decisão consubstanciada na ADPF 793 do STF, que derrubou a concessão de pensão especial a dependentes de ex-governadores, ex-desembargadores, ex-juízes e ex-deputados estaduais. Conforme o Sagres do TCE-PB, o último pagamento da pensão a Francisca Motta foi realizado em maio deste ano, no valor de R$ 33 mil. Além do benefício, ela recebe também a remuneração de R$ 48 mil como deputada estadual.
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TSE determina que Justiça Eleitoral deverá julgar processos da Operação Calvário, na Paraíba --- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os processos da Operação Calvário serão julgados pela Justiça Eleitoral. Conforme apurou o ClickPB, a Corte deu provimento aos recursos especiais e decidiu cassar o acórdão regional definindo que esse será o caminho processual do caso. O ex-governador Ricardo Coutinho está entre os recorrentes no recurso especial.
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou para que o processo tramite no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e não no Tribunal de Justiça. Para o magistrado, na denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba “há relações nas acusações com crimes eleitorais”.
Votaram dando provimento ao recurso os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Carmem Lúcia, Isabel Gallotti, Raul Araújo e Ramos Tavares. O recurso foi relatado pelo ministro ministro Floriano de Azevedo Marques.