Prefeituras da Paraíba contratam mais de R$ 2 milhões em fogos de artifícios para festas de Réveillon --- A virada do ano sem fogos de artifícios perde muito do seu charme e simbolismo. Por isso, organizadores investem bem na queima de fogos, em relação ás prefeituras, há uma cobrança e até expectativa da população pela show pirotécnico na noite de Réveillon.
Para as festas de fim de ano, as prefeituras paraibanas devem investir este ano mais de R$ 2,4 milhões, conforme dados obtidos pelo Conversa Política nesta sexta-feira (29), com base no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e também de extratos de contratos publicados no Diário Oficial do Estado. O maior contrato será feito pela prefeitura de João Pessoa, em relação a valor. A queima de fogos na orla da capital vai custar R$ 622,6 mil. O valor corresponde a dois contratos, sendo um com uma empresa especializada em show pirotécnico embarcado (R$ 607 mil) e outro do profissional especializado para prestar o serviço, no montante de R$ 15 mil.
Em seguida vem a vizinha, Cabedelo. Por lá o show pirotécnico vai custar R$ 285 mil aos cofres públicos.
Nos dois casos, o valor diferenciado se justifica porque, tanto em João Pessoa quanto em Cabedelo, os fogos serão de baixo ruído, que tem valor comercial mais elevado que o mais tradicional.
Reajuste do salário mínimo causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais --- O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos Entes locais.
As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. O novo valor – já anunciado, mas ainda não publicado pela União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.
Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a um terço do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia. Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”
A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.