Uma reunião nesta quinta-feira (18) entre representantes de poderes públicos, de segurança, instituições e de blocos carnavalescos definiu que os blocos poderão desfilar durante o Carnaval, em Campina Grande. Inicialmente, um decreto proibiu o desfile de blocos carnavalescos nos principais pontos da cidade entre os dias 8 e 13 de fevereiro.
A reunião definiu que os blocos carnavalescos podem desfilar no período do carnaval, em Campina Grande, desde que respeite uma distância de 1 km de locais onde acontecem cultos ou missas católicas. O bloco Jacaré do Açude Velho, por exemplo, que deve sair na terça-feira de Carnaval, e que tinha um percurso que os foliões passavam próximo ao Parque do Povo, terá o percurso modificado. Como no Parque do Povo acontece a Consciência Cristã, o percurso do bloco foi ajustado, e deve ter inicio da frente do Instituto São Vicente de Paula dando a volta no Açude Velho pelo lado leste, indo em direção ao Memorial de Jackson do Pandeiro, respeitando a distância de 1 km do evento religioso mais próximo, no Parque do Povo. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), no bairro da Liberdade, em Campina Grande, após o decreto ser derrubado por uma decisão judicial.
Nesta reunião, foi firmado um novo acordo que concede, também, um novo prazo para os blocos que ainda estão interessados em desfilar no carnaval da cidade.
A prefeitura de Campina Grande não irá publicar um novo decreto, pois, segundo a procuradoria do município, o novo acordo firmado entre as partes envolvidas já é suficiente.
De acordo com o promotor Hamilton Neves, da promotoria do Meio Ambiente, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi reajustado para atender as demandas de segurança, ambientais e dos atores envolvidos nos eventos carnavalescos. Os blocos que ainda não se credenciaram para desfilar no carnaval de Campina Grande terão mais 48 horas para realizar a inscrição no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede). No ato da inscrição, o representante do evento carnavalesco deve colocar o nome do bloco, a intenção da localização onde o bloco deseja desfilar, data e quantidade de pessoas. Além do cadastro, os blocos devem comunicar aos órgãos de segurança sobre o desfile do bloco. --- Entenda decreto ---
O decreto assinado pelo prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) e publicado no Semanário do município proibia desfile de blocos carnavalescos nos principais pontos de Campina Grande entre os dias 8 e 13 de fevereiro. Os blocos poderiam desfilar, apenas, antes ou depois das datas listadas. Ao todo, seriam impactados pela decisão 28 blocos, eventos particulares e alguns bois e troças.
O decreto seguia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O texto ressalta que os pontos centrais da cidade seriam destinados para realização exclusiva de eventos ecumênicos relacionados ao 'Carnaval da Paz', como é chamada a junção de eventos religiosos que tradicionalmente acontecem na cidade. A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) emitiu uma ação civil pública contra o decreto emitido pela prefeitura de Campina Grande, decreto este que proíbe o desfile de blocos carnavalescos na cidade entre 8 e 13 de fevereiro. Segundo a Defensoria, o ato normativo configura evidente ilegalidade e inconstitucionalidade, e que “viola a livre manifestação religiosa por outro grupos [...], incorrendo em gravíssima afronta a regras e direitos constitucionais, além do direito de reunião, previsto no art. 5º, XVI, da Magna Carta”.
A ação civil pública da Defensoria ainda reforça que a proibição do desfile de blocos carnavalescos durante o período de Carnaval em Campina Grande é “esdrúxula e gera confusões”. Em nota, a prefeitura de Campina Grande informou que a decisão do decreto foi na intenção de reorganizar o calendário de eventos e garantir a coexistência e valorização de cada agenda, e que atende a recomendações expressas do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e dos órgãos de segurança da Paraíba. A ideia do decreto publicado pela prefeitura é evitar que dois grandes eventos tradicionais em Campina Grande, o Carnaval da Paz e os festejos carnavalescos, se colidam, tendo a programação diversificada e atendendo o interesse público de ambos os lados.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campina Grande divulgou uma nota nesta terça-feira (16) e manifestou preocupação com o decreto, e que está monitorando a situação na cidade.