A Portaria Interministerial 01/2024, de 23/02/2024, atualiza as estimativas da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024.
A estimativa da receita total do Fundeb para 2024 é de R$ 287,4 bilhões. Desse montante, R$ 241,5 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a alocação dos recursos da Complementação da União realizada em três modalidades:
Complementação da União
1) Complementação-VAAF: 10% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, que totalizam R$ 24,15 bilhões, e beneficiam 10 Estados e todos os seus Municípios: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI e RJ.
2) Complementação-VAAT: 7,5% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, correspondendo a R$ 18,1 bilhões, e beneficiam 2.172 Municípios.
3) Complementação-VAAR: 1,5% do total da contribuição dos Entes Federados ao Fundeb, que representam R$ 3,6 bilhões, e beneficiam 2.523 redes municipais de ensino e 13 redes estaduais.