Vereadora Raíssa Lacerda, presa em operação contra aliciamento violento de eleitores, desiste de disputar reeleição --- A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa em uma operação contra aliciamento violento de eleitores em João Pessoa, desistiu de concorrer à reeleição nas eleições deste ano. Ela encaminhou documento à Justiça Eleitoral comunicando que estava deixando a disputa.
A renúncia de Raíssa foi homologada pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, titular da 64ª Zona Eleitoral da Paraíba, nesta quinta-feira (26). A vereadora foi presa no dia 19 de setembro, quando foi alvo da segunda fase da Operação Território Livre, que visa combater o crime de aliciamento violento de eleitores, conduzida pela Polícia Federal. Raíssa está presa na Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa. A investigação aponta a relação da vereadora com integrantes de facção criminosa.
Na segunda-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba manteve a prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB).
A defesa de Raíssa Lacerda alegou que os argumentos utilizados no pedido de prisão eram genéricos e que não havia demonstração de atos ilegais concretos por parte da vereadora. Também afirmaram que Raíssa Lacerda tem a saúde fragilizada e é curadora de um irmão dependente químico.
Durante a análise do habeas corpus impetrado pela defesa, o procurador regional eleitoral, Renan Paes Félix, destacou o teor das conversas encontradas no celular da vereadora. Ele afirmou que Raíssa tinha ciência de que estava articulando com um traficante e, em diálogo com Kaline Neres, mencionou estar em contato com outros membros de uma facção criminosa.
O procurador regional eleitoral também classificou as provas apresentadas pela Polícia Federal como "estarrecedoras" e afirmou que elas indicam um contato direto com líderes de facções criminosas. Ele defendeu a manutenção da prisão da vereadora. O relator do processo, juiz-membro Bruno Teixeira de Paiva, também defendeu a manutenção da prisão. Ele avaliou que, embora tenha sido demonstrado que Raíssa Lacerda cuida dos interesses do irmão, não ficou comprovado que ela é a única pessoa apta a fazê-lo. O relator também destacou que a vereadora não apresentou documentação que comprove a existência de uma doença grave que a impeça de permanecer presa.
Os juízes do TRE seguiram a decisão do relator e, por unanimidade, a prisão da vereadora foi mantida.
--- Quem é a vereadora Raíssa Lacerda?
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Filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), Raíssa é atualmente candidata à reeleição. Ela assumiu a titularidade da vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel, que faleceu no fim de maio, devido a complicações decorrentes de um acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico.
---Antes disso, Raíssa foi secretária-executiva de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de João Pessoa. Na Câmara Municipal de João Pessoa, sua atuação começou em 2008, quando foi eleita vereadora. Durante seu primeiro mandato, foi eleita presidente do diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD), seu partido na época.
---A parlamentar vem de uma família com tradição política. Ela é filha de José Lacerda Neto, ex-prefeito, ex-vice-governador e ex-secretário de Articulação Política. No poder estadual, ele teve seu mandado cassado pelo TSE em 2008 por abuso de poder econômico e político, e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006, quando atuava com o então governador Cássio Cunha Lima. A operação é batizada de "Território Livre" em referência à liberdade que os eleitores devem ter de ir e vir e também de exercer o seu voto. No dia 10 de setembro, uma primeira etapa da operação já tinha sido realizada. Naquele dia, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Raíssa já era alvo da operação, e um dos mandados de busca aconteceu na residência da vereadora. No local, foram apreendidos um aparelho celular e dinheiro em espécie. Ela alegou à época que era vítima de perseguição.
---Durante a segunda fase da operação, deflagrada nesta quinta-feira (19), foram cumpridos também sete mandados de busca e apreensão em diferentes bairros da cidade. Policiais federais compareceram ao centro comunitário Ateliê da Vida, localizado no São José, que foi um dos alvos dos mandados. Documentos foram levados do local para auxiliar nas investigações e para servir como provas eventuais. Raíssa Lacerda foi presa suspeita de integrar um esquema que se utilizava de violência e de outros meios ilegais para tentar obrigar que pessoas de determinados bairros votassem nela. Além de Raíssa, outras três pessoas mulheres foram presas. Um apenado, inetgrante de uma facção , que está preso, foi alvo de novo mandado, e um sexto suspeito com mandado de prisão ainda está sendo procurado.
---Sobre a operação, a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de João Pessoa informou, por meio de nota, que "vem acompanhando de perto os desdobramentos da Operação Território Livre" e que "confia no trabalho da Justiça e no devido processo legal".
--- O que é o aliciamento eleitoral, de acordo com o TRE? ---
Aliciamento de eleitor é a prática adotada por candidato, partido ou correligionário que consiste na tentativa de convencer o eleitor, utilizando-se de meios ilegais, a votar em candidato ou partido diferente daquele em que naturalmente votaria, não fosse a ação de convencimento.
---O aliciamento é crime eleitoral, e é punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a 15 mil UFIRs.