O pacote de corte de gastos em preparação pela equipe econômica, sob coordenação de Fernando #Haddad (Fazenda), deve atingir os #militares. A maior novidade deve ser a criação de uma idade mínima de 55 anos para #aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Hoje, o sistema é regulado pela Lei nº 13.954, de 2019, e basta comprovar o tempo de serviço (pelo menos 35 anos). Ao se aposentar, o militar mantém o salário integral –e sempre recebe aumento quando os da ativa também são promovidos. Essa idade mínima ainda é menor do que a exigida dos contribuintes do #INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): 65 anos para homem e 62 anos para mulher. Na iniciativa privada, o trabalhador (a depender do salário) contribui com alíquotas de 7,5% a 14%. Os militares pagam 10,5% para sair da ativa com o salário integral –algo impossível para quem está no INSS.
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Nos últimos quatro anos, de 2020 a 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) não teve suas contas analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2019, o TCU detectou falhas na fiscalização, mas aprovou as contas do STF. A informação foi publicada pela Gazeta do Povo. O Tribunal de Contas destacou problemas, como a divulgação de informações imprecisas, o uso de sistemas obsoletos para atender a demandas e os riscos à integridade das informações.
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TCU decide investigar gastança do ‘Janjapalooza’ --- O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu a representação apresentada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) e instaurará um procedimento para investigar o uso de dinheiro público no festival popularmente chamado de “Janjapalooza”. A ação do parlamentar visa esclarecer a aplicação de recursos públicos em um evento que, segundo ele, pode ter infringido princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, eficiência e moralidade. Para Sanderson, o gasto de cifras significativas em cachês de artistas é incompatível com o atual cenário econômico do país, que enfrenta uma crise fiscal que demanda cortes de despesas e rigor na gestão orçamentária. “Não é admissível que recursos públicos sejam utilizados de forma questionável, principalmente em um momento em que o Brasil exige austeridade e responsabilidade fiscal. Esse tipo de gasto afronta os princípios básicos da gestão pública”, destacou o deputado. O processo apuratório abrirá espaço para a análise detalhada das despesas e poderá, dependendo de seu desfecho, implicar em sanções administrativas e ações de recomposição aos cofres públicos. Como noticiou o Diário do Poder, na última semana, o parlamentar apresentou a solicitação ao tribunal.
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Delegados da PF criticam governo Lula por cortes no orçamento… A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou uma carta aberta com críticas ao governo federal, apontando cortes no orçamento da Polícia Federal (PF) para 2025 e a falta de investimentos na corporação - fatores que, segundo a entidade, enfraquecem a instituição. O documento, assinado na quarta-feira, 13, também apresenta ressalvas à PEC da Segurança Pública, proposta liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski…