O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes mandou que representantes dos ministérios da Educação e da Fazenda, além da CEF (Caixa Econômica Federal), prestem explicações sobre os pagamentos feitos a estudantes no programa Pé-de-Meia após reportagens do UOL revelarem ilegalidades… O que aconteceu… Sem aval do Congresso. O UOL revelou em outubro que o governo federal já desembolsou neste ano R$ 3 bilhões no Pé-de-Meia -- que paga mesada a estudantes do ensino médio contra evasão escolar.
No entanto, os pagamentos -- realizados sem qualquer transparência -- não têm autorização do Congresso, o que contraria regras fiscais… Os recursos do principal programa de educação do governo Lula (PT) são operados fora do Orçamento da União -- o que fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria legislação que criou o Pé-de-Meia…
Nardes autorizou as oitivas "considerando a gravidade da matéria, caso os indícios sejam confirmados, em face do potencial descumprimento às normas de finanças públicas", conforme diz despacho assinado por ele nesta quarta-feira (6)… Falta de transparência.
A lista de estudantes beneficiados e as estatísticas com valores não foram revelados pelo MEC. Após as reportagens, a Caixa tirou do ar os gastos do programa…