O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve a prisão de Nathan Theo Perusso, de 23 anos, acusado de participar do 8 de janeiro em Brasília e recentemente declarado incapaz em um incidente de insanidade mental. Ele fazia parte do acampamento em frente ao Quartel -General do Exército. Desde 2021, Nathan está interditado pela Justiça, procedimento destinado a incapazes e relativamente incapazes para atos da vida civil, e um laudo recente mostra que ele não tem capacidade de autodeterminação.
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Desembargadora vira ré em processo que apura organização criminosa e lavagem de dinheiro.
(a maior punição é aposentadoria)
--- A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), virou ré na última quarta-feira (06) por suposta prática de crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por manter o afastamento da servidora até que seja concluído o julgamento da ação penal.
A desembargadora está afastada do cargo desde 2020, Sandra à época estava sendo investigada pela Operação Faroeste, responsável por investigar esquema de corrupção e venda de decisões para grilagem de terras no Oeste da Bahia.
Fora a desembargadora, o STJ aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra outras quatro pessoas. Todas são investigadas pela Operação Faroeste.
Segundo o MPF, os investigados teriam agido de acordo com os interesses de uma empresa agropecuária para em trocar receber R$ 4 milhões. Desse valor, só teriam sido repassados R$ 2,4 milhões.
A defesa de Sandra Inês afirmou que as decisões feitas pela sua cliente foram lícitas e que o patrimônio da família é compatível com as rendas declaradas. O ministro do STJ, Og Fernandes declarou que as provas colhidas são suficientes para o prosseguimento da ação penal “as provas até agora colhidas são suficientes para o prosseguimento da ação penal quanto aos crimes de pertencimento a organização criminosa e corrupção ativa e passiva, pois indicam que os denunciados promoveram e integraram organização criminosa, pactuando elevadas quantias de dinheiro para a prolação de decisões judiciais favoráveis”.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que comece o cumprimento da pena da bolsonarista Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, condenada a 17 anos de reclusão pela participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Não cabem mais recursos contra a decisão. Moraes determinou a realização de exames médicos para o início do cumprimento da pena. Fátima já está em prisão preventiva desde janeiro de 2023.
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STJ SOLTA TRAFICANTE PRESO COM 832 KG DE COCAÍNA: ‘GRAVIDADE INSUFICIENTE’ Duas semanas após ter sido preso em flagrante por tráfico, transportando 832 quilos de cocaína, Victor Gabriel Alves foi libertado, pela segunda vez, por decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado alegou que a gravidade do crime seria insuficiente para manter preso quem levava um volume de droga estimado em R$ 50 milhões, entre o Paraná e São Paulo.
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Nas mensagens que revelaram o esquema de venda de sentenças que envolve desembargadores de Mato Grosso do Sul e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há a citação do nome de um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A identidade do magistrado foi mantida em sigilo.
De acordo com o portal PlatôBR, não existem provas concretas que confirmem a autenticidade da conexão entre o ministro e um dos integrantes da quadrilha.