A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei que oferece à Justiça a pção de determinar a castração química para bandidos que cometeram crimes de violência sexual contra crianças, sem prejuízo das penas de prisão e outras sanções aplicadas. A proposta recebeu 267 votos favoráveis e 85 contrários, quase todos de parlamentares de esquerda filiados ao PT, PSB, Psol, PCdoB e PV. A proposta prevê a castração química como punição complementar para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A medida será aplicada com penas de reclusão ou detenção para crimes como:
– Gravar, vender, comprar ou divulgar material pornográfico infantil;
– Simular cenas de sexo com menores;
– Aliciamento de menores;
– Estupro de vulnerável;
– Prostituição infantil.
A castração química será realizada por meio de medicamentos, conforme regramento do Ministério da Saúde, e valerá apenas para condenados após o trânsito em julgado. Texto segue para análise no Senado. A medida é de autoria do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), que celebrou a aprovação.“Aprovamos na Câmara a minha emenda que impõe castração química aos pedófilos!”, comemorou Salles.
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que favoravelmente à proposta, também celebrou a aprovação: “precisamos punir os abusadores”. “Aprovada a nossa emenda sobre castração química, encabeçada pelo deputado Ricardo Salles e apoiada pela oposição, inserida a proposta que cria um cadastro nacional de pedófilos para reunir dados de condenados por estupro de vulneráveis, ou qualquer outra prática de violência sexual, como quem produz e compartilha vídeo de sexo envolvendo menores de idade. Precisamos punir e dar um basta em abusadores de crianças. Não vamos permitir que esses monstros destruam o futuro de nossa nação. Chega de impunidade!”, celebrou Evair.