Câmara discutirá voto distrital misto para deputados; entenda como funciona… O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocará em discussão ainda neste ano uma mudança no sistema eleitoral brasileiro: a troca do atual sistema proporcional pelo sistema distrital misto para a eleição de deputados federais e estaduais e vereadores.
A ideia é viabilizar a alteração por meio de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) e que haja um período de transição de 2030 a 2034.
A eleição de senadores não entra em discussão, pois prevalece o sistema majoritário: ganha quem tem mais votos…
Sistema proporcional
O sistema proporcional é o que vale atualmente no Brasil para o Legislativo. Ele é usado para eleger deputados federais, distritais e estaduais e vereadores.
O voto do eleitor conta para o candidato e também para o partido, porque o sistema proporcional utiliza o chamado quociente eleitoral. Ou seja, o número de votos válidos é dividido pela quantidade de vagas no parlamento (Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais). Esse resultado significa o número mínimo de votos que cada partido político deverá alcançar para ter direito a uma vaga para vereador ou deputado…
Em eleição hipotética para deputado estadual no Paraná, suponha que tenham sido registrados 5.420.000 votos válidos. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) tem 54 vagas. Então, para calcular o quociente eleitoral dessa eleição, divide-se 5.420.000 por 54. O resultado é 100.370,37 (esse seria o quociente eleitoral bruto).
O primeiro requisito que o candidato precisa cumprir para ocupar uma vaga direta é ter votos nominais equivalentes a pelo menos 10% do quociente eleitoral. Ou seja, isso representaria 10.037,037 votos. (...) para ter direito a uma vaga direta, o candidato precisa ter obtido no mínimo 10.037 votos nominais [destinado a um candidato específico]…
A regra atual favorece os chamados "puxadores de voto". Assim, os candidatos mais votados acabam ajudando a eleger outros do mesmo partido.
Foi o que aconteceu com o PL em Minas Gerais nas eleições deste ano por causa de Nikolas Ferreira. Com seus mais de 3 milhões de votos, Nikolas ajudou o partido a conquistar outras 13 vagas na Câmara dos Deputados. O quociente eleitoral foi de 214.720 no estado.
O sistema atual acaba gerando uma espécie de distorção. Graças a Nikolas, o candidato Sargento Mello Casal (PL) foi eleito com 25.090 votos nominais. Já o PSD teve pelo menos cinco candidatos com melhor desempenho que não conseguiram se eleger — três superaram a barreira dos 100 mil votos. O partido teve um total de 532.503 votos, o que, pelo quociente eleitoral de Minas, só lhe deu direito a duas vagas na Câmara Federal…
O que mudaria com o distrital misto?
Nesse sistema, parte das vagas é preenchida por candidatos eleitos diretamente em distritos eleitorais. O território é dividido em regiões, e vence quem tiver mais votos em cada distrito, aproximando o representante de uma área específica.
A outra parte das cadeiras é distribuída por voto no partido, com uma lista pré-ordenada de candidatos definida pela legenda… -
O eleitor passaria a votar duas vezes para deputado federal, explica o colunista do UOL José Roberto de Toledo. Metade das cadeiras seria preenchida por vencedores em distritos eleitorais, com um eleito por distrito.
Já a outra metade viria de uma lista partidária: o voto iria para o partido, federação ou coligação, e a legenda definiria uma ordem de nomes. Na prática, segundo Toledo, isso reduz a força individual de candidatos que hoje "puxam" votos e ajudam a eleger colegas pela soma do partido…
- Outros países no mundo adotam o distrito misto. O sistema é visto em nações como Alemanha, Japão e Nova Zelândia, mas com regras que variam…
- Reação do centrão à polarização
Especialistas ouvidos pelo UOL veem com preocupação a forma como a mudança está sendo apresentada. Para eles, o centrão está falando sobre voto distrital porque saiu das eleições de 2026 com medo de perder espaço para a polarização entre esquerda e direita. O PL elegeu 121 deputados federais e 19 senadores — somados aos que já estão no Senado, são 29. O PT elegeu 70 deputados e 10 senadores, a segunda maior bancada nas duas Casas Legislativas…
- Outro motivo para acelerar essa discussão é o "fator Nikolas". O advogado Antônio Carlos Freitas Jr. comenta que os partidos do centrão se intimidaram com candidatos que acumulam milhões de seguidores nas redes sociais e foram os mais votados em seus estados…
- O que dizem especialistas
Por que falar disso [voto distrital misto] agora e propor para as eleições de 2030: medo do fator Nikolas e das redes sociais. As pessoas compreenderam a capacidade das redes sociais agora isso está muito latente. São dois casos: Um se chama Nikolas Ferreira e o outro André Janones. O Hugo Motta e os partidos conservadores tradicionais estão falando: 'A gente não sabe jogar esse jogo'.
Antônio Carlos Freitas Jr., especialista em Direito Constitucional…
- Não tem como fazer [uma reforma eleitoral] de forma apressada. Eu realmente não vejo esse projeto mesmo pensando a longo prazo, mesmo pensando numa proposta bem formulada.
Não acho que isso se adeque bem à realidade brasileira por causa das dimensões do país. Até pelo histórico da cultura eleitoral brasileira, de ter um voto com características personalistas, esse sistema distrital não se adequa muito. E também pela complexidade que o assunto tem.
Pietra Brasil, advogada pela UFRR e especialista em Direito Eleitoral…
- Discussão para 2034
Por enquanto, Motta não apresentou nenhuma PEC para alterar o sistema. Em entrevista na semana passada, ele afirmou que será criado um grupo de trabalho com a representação de todos os partidos, para começar as discussões, no prazo de duas semanas, sobre regras para redes sociais no período eleitoral…
- Nós vamos conversar com todos os partidos representados na Casa. A ideia é que façamos essa discussão para o ano de 2034, passando em 2030 por um modelo de transição.
Hugo Motta, presidente da Câmara
Motta também quer discutir neste ano novas regras para redes sociais nas eleições. Ele afirma que o grupo de trabalho fará a discussão e a construção de uma proposta de alteração no Código Eleitoral para inclusão das redes sociais, também com os prazos de transição de 2030 a 2034…
- A propaganda eleitoral tem regras no que diz respeito ao material físico e às TVs e rádios. E também nós entendemos que, do ponto de vista das redes sociais, das plataformas, nós precisamos ter regras claras, que garantam a paridade de armas e tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico.
Hugo Motta… -