Pelo menos 170 Municípios podem ter o próximo repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do
Brasil (RFB) ou por outros órgãos por conta de irregularidades. No
primeiro decêndio do ano, 305 prefeituras foram impedidas de usar os
recursos. Para evitar os bloqueios ou saber quais procedimentos
necessários para regularizar a situação, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) divulgou a Nota Técnica 5/2017.
O documento traz explicações específicas, com detalhes e o passo a
passo para regularizar as pendências que levaram ao bloqueio nesses
Municípios. Segundo identificou a Confederação, a maioria dos bloqueios
ocorre – por determinação da RFB – em decorrência de atraso no pagamento
das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep). “O bloqueio ocorre a partir do segundo decêndio, e é possível
evitá-los”, destaca a nota.
A CNM explica ainda: mensalmente, a Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) disponibiliza a relação de Municípios que podem ter o repasse do
segundo decêndio do FPM. A divulgação geralmente é feita no dia 14 de
cada mês. De acordo com as informações mais recentes da STN, 170
Municípios estão nesta listagem e podem ser impedidos de usarem a verba.
No entanto, ainda é possível evitar o bloqueio da segunda parcela do
FPM.
A primeira coisa que os gestores dessas localidades com apontamentos
devem fazer é entrar em contato com a RFB para identificar o motivo.
Depois desse processo, devem buscar regularizar a situação de
inadimplência e dirigir-se à Delegacia da RFB de jurisdição e apresentar
os documentos que comprovem que a situação já foi regularizada. Além de
solicitar que o desbloqueio seja feito no sistema chamado Fundo de
Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).
As medidas devem ser promovidas pelos Municípios o mais breve
possível, a fim de terem regularizadas a situação até o dia do repasse
do segundo decêndio. Se isso for concretizado, eles não sofreram com a
falta do recurso no próximo repasse, previsto para dia 18 de janeiro. As
demais orientações podem ser conferidas na nota sobre medidas as
medidas a serem adotadas e como prevenir esse tipo de situação.
