domingo, maio 26, 2019

Corte de energia elétrica por débito antigo está proibido.

Quem não pagou a fatura da energia elétrica há mais de 90 dias não pode ter a luz cortada, desde que as contas atuais estejam em dia, segundo nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) editada em março deste ano, alerta a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP).
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De acordo com o secretário Helton Renê, a medida objetiva proteger aquele consumidor que costuma pagar suas contas em dia, o chamado fiel pagador. “Eventualmente, podem ocorrer circunstâncias que provoquem esse débito, como um esquecimento pontual, ou o não envio da fatura por parte da concessionária ou, até mesmo, pode não ter sido paga por um inquilino que morasse anteriormente no imóvel”.
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A regra do fiel pagador está prevista na resolução 414 de 2010, mas que foi reeditada em março de 2019 para evitar a continuidade das confusões quanto ao tema. “Na verdade, a regra é antiga, mas, nem sempre  a concessionária do serviço cumpria a legislação e, por sua vez, o consumidor desconhecia seus direitos. A Aneel entende, também, que a empresa teve vários meses para efetuar a cobrança e não o fez”, salientou o secretário.

Outras leis

O titular do Procon-JP chama a atenção para as outras leis que regulam o assunto: “Temos várias leis que regulam a suspensão do fornecimento de energia elétrica residencial, a exemplo da Lei municipal 1.649/2007 que proíbe o corte de luz às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. Essa legislação garante que o consumidor não passe um final de semana sem luz, já que as concessionárias não trabalham aos sábados e domingos”.

Doentes

A lei estadual 9.952/2013 que foi alterada pela 11.088/2018, proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica à família de pessoa com doença ou patologias cujo tratamento ou procedimento requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumento que demande a utilização desse serviço, desde, claro, que a pessoa comprove por laudo médico e se cadastre na concessionária.
Helton Renê acrescenta que, em relação às leis 9.952/2013 (11.088/2018), o fato da impossibilidade do corte do serviço não extingue a dívida com a concessionária, que pode fazer as cobranças devidas por meios ordinários para receber o débito”.

Braille

A Lei municipal 12.692/2013  assegura à pessoa com deficiência visual o direito de receber, sem custo adicional, as contas de água, energia e telefonia acompanhadas de demonstrativos de consumo em Braille. Os consumidores que se enquadrem nesta situação devem se cadastrar nessas prestadoras de serviço para terem direito ao benefício.

Aviso de 30 dias

Helton Renê também lembra a lei estadual 9.323/2011, que prevê que a empresa prestadora de serviço deve emitir comunicado com a possibilidade de corte no fornecimento da luz com antecedência de 30 dias e que a suspensão do serviço só pode ocorrer na presença de um residente do domicílio.

Informativo: Prefeitura de SALGADO

A Prefeitura Municipal de salgado São Félix na pessoa do prefeito Adjailson Andrade juntamente com a Secretaria Municipal de Educação convidam toda a população para participar da entrega dos equipamentos que abastecerão todas as escolas municipais de nossa cidade. As escolas serão contempladas com geladeiras, fogões, televisores, ventiladores, impressoras, liquidificadores indústrias, computadores entre outros equipamentos que facilitarão o ensino em toda a rede. Educação se faz com responsabilidade! Você é nosso convidado de honra.
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A Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix através da Secretaria Municipal de Saúde convida toda a população para participar do movimento Maio Amarelo 2019. O movimento propõe o envolvimento direto da sociedade nas ações e uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade. Trata-se de um estímulo a todos os condutores seja de caminhões, ônibus, vans automóveis, motocicletas bicicletas e aos pedestres e passageiros, a optarem por um trânsito mais seguro. Data da realização: 28 de maio de 2019 Saída da Secretaria Municipal de Saúde e encerramento na Academia de Saúde. Horário: 08:00
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Informativo! ... Foi vinculado nas redes sociais e em outros meios de comunicação, denúncias nas quais eram apontadas pendências das obras no relatório do Tribunal de contas do estado da Paraíba. Fato este, que na oportunidade foi esclarecido pelo secretário de infraestrutura Reinaldo Guerra, através da rádio comunitária salgado fm 87,9, onde foi Mencionado que o relatório do Tribunal induzia ao erro. Hoje (24) Apresentamos a população o despacho favorável a Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix. Onde se esclarece que as divergências apontadas no relatório em exigência a Resolução normativa 04/2017, o problema foi detectado e sua resolução está em fase final, sendo de total responsabilidade do próprio tribunal de contas. “Quando assumi a pasta me comprometi não só com a gestão, mas com toda a população, temos trabalhado de forma transparente, nosso compromisso é evidente e a verdade sempre aparece”. esclareceu o secretário de infraestrutura Reinaldo Pereira Guerra. Governo de bem com povo. Prefeito Adjailson Andrade. #Respondendocomtrabalho

ITABAIANA 128 anos



Itabaiana é um município brasileiro localizado na microrregião de Itabaiana, estado da Paraíba. Sua população em 2016 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 24.519 habitantes,[5] distribuídos em 219 km² de área. É sede e maior cidade da Região Geográfica Imediata de Itabaiana, ela desempenha um papel centralizados em sua região. Em 21 de Janeiro de 2013 foi instituída a Região Metropolitana de Itabaiana[8], divulgada no Diário oficial do Estado, formada pelos municípios de Juarez Távora, Juripiranga, Gurinhém, Salgado de São Félix, Mogeiro, São José dos Ramos, São Miguel de Taipú, Pilar, Caldas Brandão, Ingá e Riachão do Bacamarte. Itabaiana é sede da 12ª Região Geoeconômica, que junto com outros 15 Municípios [9], somam 992,2 Milhões de Reais, a 5ª entre as 14 regiões geoeconômicas da Paraíba, a 12ª Região Geoadministrativa tem destaque na Agropecuária sendo a que mais contribui no Estado. 

História: 
De acordo com o livro História & Consciência do Brasil, de Gilberto Cotrim, esse município foi uma das principais frentes de batalha da Confederação do Equador, um Movimento Separatista e Republicano que pretendia segregar as províncias do chamado "Brasil do Norte" sob a liderança de Frei Caneca, o principal mentor intelectual deste evento, ao qual acusava a elite luso-carioca(família real) de só investir recursos nas regiões de mais baixas latitudes do território que hoje denominamos "Brasil". Itabaiana teve a sua origem colonizadora em Maracaípe no ano de 1663. Com relação às datas referentes á elevação do povoado de Itabaiana as categorias de vila, município, cidade, comarca e freguesia eclesiástica, há várias versões, assim narra Sabiniano Maia, em “Itabaiana – sua História – suas memórias de 1500 a 1975” Sabe-se que o povoado de Itabaiana que pertencia ao Município de Pilar, passou á categoria de vila pela Lei nº 723 de 1 de outubro de 1881. (Alguns documentos trazem divergências quanto a essa data) No governo de Venâncio Neiva em 23 de abril de 1890, através do Decreto nº 14 na comarca de Pilar é criado o município de Itabaiana, tendo como sede a vila do mesmo nome, fazendo parte ainda da sua divisão política e administrativa outros distritos. Esse mesmo governo através do Decreto nº 06 de 26 de maio de 1891 eleva Itabaiana a categoria de cidade, ficando assim esta data como a emancipação política do município. Após instalada a Comarca de Itabaiana, foram designados para Juiz de Direito e Promotor Público respectivamente os bacharéis Claudino Francisco de Araújo Guarita e José Lucas Pires de Souza Rangel. 

Geografia: 
O município está incluído na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005[10]. Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico, o índice de aridez e o risco de seca. Conhecida como a Rainha do Vale da Paraíba, Itabaiana é centro de Zona de 9 Municípios que aglomeram uma População de 108 mil pessoas. Seu clima tem variação de Temperatura o ano todo variando de 16 °C no Inverno a 34 °C no verão. A vegetação é característica de transição entre o Litoral e a Borborema. 

Demografia: 
A Demografia de Itabaiana, ou o crescimento demográfico vai a linha contraria a da Paraíba e do Brasil. Em 2000 a população Itabaianense era de 25.208 hoje a população soma 24.372 de acordo com dados divulgados pela FAMUP. Mais de 80% dos Itabaianenses moram na sede do município o que faz de Itabaiana uma das cidades mais urbanas da Paraíba. Dos seus 24.372 habitantes mais de 19.731 vivem na sede do município, que desempenha um papel centralizador da Microrregião a qual faz parte, o que faz sua população saltar de 24 para quase 35 mil pessoas em dias de muito movimento. 

Economia: 
Itabaiana destaca-se como a 22ª principal cidade da paraíba, seu PIB em 2010 de acordo com o IBGE estava avaliado em 152,8 Milhões de reais, o que configura a 24ª maior economia do estado[15], seu setor mais desenvolvido é o comércio que corresponde por 80,53% do seu PIB, seguido da indústria e da agricultura. Em 2010 Itabaiana tinha 2 agencias bancarias que juntas movimentaram mais de 44,3 milhões de reais em crédito. 

Turismo: 
Dona de um belo Carnaval de rua a cidade conta com vários blocos carnavalescos sendo o mais conhecido e antigo o "Nó Cego" que abrilhantava os carnavais da cidade há mais de trinta anos e extinta hoje em dia. E também a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição que acontece todos os anos no mês de dezembro.  

Filhos ilustres: 
Vladimir Carvalho; 
Abelardo Jurema
Severino Dias de Oliveira conhecido como Sivuca

sábado, maio 25, 2019

Informativo: Prefeitura de ITABAIANA

A grande inauguração É HOOOOOOOJE! Agora sim, os moradores do Conjunto Antônio Mariz tem motivos de sobra para festejar. A obra do calçamento das ruas está concluída, e já iremos inaugurar h o j e. Mais de 318 mil reais investidos para oferecer qualidade de vida para mais de 150 famílias. Contamos com a presença de todos h o j e, a partir das 16 horas, no bairro do Jucuri, para entregamos mais uma demanda atendida através do Orçamento Democrático Municipal! #MAISOBRAS #ITABAIANA128ANOS #PMI #TRABALHODEVERDADE
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Com o objetivo de estimular a prática da leitura permanente, e acelerar de forma natural o processo de alfabetização e letramento de nossos alunos, a Secretaria Municipal de Educação, promoveu nos últimos dois dias, a culminância do Projeto "LENDO E SE AVENTURANDO NO MUNDO DA ESCRITA", que este ano abordou o tema: "PAUTA EM CORDEL". Além das apresentações dos nossos alunos, poetas filhos da terra, e a atriz Zezita Matos fizeram parte deste evento. Algo incrível de prestigiar!
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Numa parceria com o Governo do Estado, recebemos mais uma vez o PROGRAMA CIDADÃO, que movimentou nossa cidade durante todo dia! A multidão que esteve na Escola Técnica Cidadã hoje, teve a oportunidade de retirar de forma gratuita os documentos: RG e CPF, como também receber serviços em saúde. Mais uma ação de cidadania desenvolvida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
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Nesta quarta-feira (22) temos um encontro marcado na Escola Técnica Cidadã. Mais uma vez, estamos trazendo o Projeto Cidadão para a nossa cidade, que oferece a população de forma gratuita, a retirada de RG e CPF. Para participar, os interessados devem portar a certidão de nascimento e um comprovante de residência. Esperamos todos vocês! ⚠️ Os procedimentos para saber a tipagem sanguínea e a foto, são realizados de forma gratuitas no local.
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A partir de hoje (21), todas as terças-feiras, teremos em frente a Prefeitura Municipal, a "Feira da Agricultura Familiar". Uma iniciativa para viabilizar a comercialização dos produtos produzidos por nossos agricultores, fazendo com que assim a renda familiar seja aumentada. Mais uma realização para nosso povo, desta vez numa parceira entre os Governos Federal, Estadual e Municipal, para valorizar o homem do campo!

sexta-feira, maio 24, 2019

24 de maio: Dia da Batalha do Riacho das Pedras.


Há 195 anos foi travada no Riacho das Pedras, em Itabaiana, a mais importante batalha realizada na Paraíba. De um lado, os Republicanos da Confederação do Equador, que lutavam contra o absolutismo do Império; do outro, os Legalistas, conservadores, aliados de Dom Pedro I.

A cidade de Itabaiana viveu, em 1824, a maior batalha já travada em solo paraibano, de brasileiros separatistas e republicanos contra os prepostos de Portugal. Os historiadores contam que os rebeldes, liderados por Félix Antonio Ferreira de Albuquerque, contavam com mil e quinhentos soldados. O combate se deu no Riacho das Pedras, com muitas mortes depois de quatro horas de luta. Cada grupo recuou: os legalistas voltaram para Pilar, e os revolucionários foram para Juripiranga, de lá fugindo para o Ceará. Entre eles estava o famoso Frei Caneca, um religioso que deu sua vida pela liberdade do Brasil.

Maria Joaquina de Santana era mulher do Capitão Félix Antonio, ela uma paraibana de fibra, que lutou até o último momento pela liberdade e pela honra do seu marido e de sua pátria. Ela foi o símbolo da valentia da mulher paraibana na Confederação do Equador, tendo um papel de destaque nas lutas dos revolucionários separatistas, os primeiros choques entre brasileiros e portugueses pela independência do Brasil. Em Itabaiana, os revoltosos esperaram reforço prometido de Pernambuco, que nunca chegou.

Capitão Félix Antônio, revolucionário da Batalha de 1824, (travada no Riacho das Pedras, entre Republicanos da Confederação do Equador e Tropas Legalistas do Império); a batalha travou-se por quatro horas com a participação de três mil e quinhentos homens. O Tenente Coronel Estevão José Carneiro da Cunha comandava o exército legalista não havendo vencedor. Como saldos da Batalha, 23 confederados foram mortos e 30 soldados legalistas foram presos. O escritor Joaquim Inojosa expressou-se “Razão têm os Itabaianenses de festejarem essa data que forma uma das belas páginas da história brasileira, diretamente de sua cidade”

Aquela batalha, a mais importante da Confederação do Equador, ficou marcada pela figura de uma mulher corajosa. Já dizia o filósofo francês André Comte Sponville, que “a coragem é a mais admirada das virtudes, desfrutando um prestígio que independe da época nem da sociedade. Em toda parte e em qualquer tempo, a covardia é desprezada e a coragem é estimada”.

quinta-feira, maio 23, 2019

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Prefeitura de João Pessoa anuncia pagamento de três folhas para menos de 30 dias. --- Justiça rejeita pedido de Livânia para liberar BMW de sequestro judicial. --- Estado é condenado a pagar R$ 140 mil por causa da morte de preso. --- Ex-prefeito vai a júri popular por assassinato motivado por dívida de campanha. --- PB ainda não aderiu a programa que amplia atendimentos em USFs. --- CBTU é condenada a pagar R$ 20 mil a passageira agredida por seguranças. --- TCE rejeita contas da prefeitura de Pedra Lavrada. --- Homem é preso ao ser flagrado com pornografia infantil e arma de fogo durante operação da PF, na Paraíba
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quarta-feira, maio 22, 2019

Ingá e Caldas Brandão: mais de 21 milhões de reais em Royalties da ANP.


Juntas, as prefeituras de Ingá e Caldas Brandão, receberam mais de 21 milhões de reais em Royalties da ANP. Comtemplada com os Royalties da ANP deste dezembro de 2017, a prefeitura do Ingá recebeu em 1 ano e 6 meses, mais de 15 milhões de reais em Royalties. 

Já a prefeitura de Caldas Brandão (cidade com pouco mais de 5 mil habitantes), começou a receber dinheiro dos Royalties em janeiro deste ano. E em apenas 5 meses, recebeu mais de 6 milhões de reais. 

O que significa Royalties:

Royalties é uma palavra em inglês que significa regalia ou privilégio. Consiste em uma quantia que é paga por alguém ao proprietário pelo direito de usar, explorar ou comercializar um produto, obra, terreno, etc. 

A regalia ou privilégio é pago pela união pela passagem do gás natural nesses municípios. 

Blog Itabaiana hoje 
Pesquisa realizada no SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil

Caldas Brandão: Royalties da ANP
Janeiro 2019: R$ 738.001,92
Fevereiro 2019: R$ 710.337,10
Marco 2019: R$ 3.517.663,40
Abril 2019:  R$ 589.552,23
Maio 2019: R$ 707.691,87
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INGA:  Royalties da ANP
Maio: 2019: 707 mil reais
Abril: 2019: 589 mil reais
Março 2019: 656 mil reais
Fevereiro 2019: 710 mil reais
Janeiro 2019: 755 mil reais

Dezembro 2018: 959 mil reais
Novembro 2018: 957 mil reais
Outubro 2018: 924 mil reais
Setembro 2018: 972 mil reais
Agosto 2018: 952 mil reais
Julho 2018: 966 mil reais
Junho 2018: 802 mil reais
Maio 2018: 763 mil reais
Abril 2018: 706 mil reais
Março 2018: 827 mil reais
Fevereiro 2018: 781 mil reais
Janeiro 2018: R$ 734 mil reais

Dezembro 2017: R$ 1 milhão 292 mil reais.

TOTAL creditados na prefeitura de INGÁ:
Mais de 15 milhões, 052 mil reais
(em 1 ano e 6 meses) só em Royalties da ANP