Prefeitos de mais sete municípios da 2a
microrregião da Paraíba, polarizada por Guarabira, assinaram, na tarde
desta quarta-feira (5), o acordo de não-persecução penal e o Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público da
Paraíba (MPPB) para erradicar os lixões existentes em suas cidades e
recuperar a área degradada.
-
Assinaram os documentos os prefeitos dos
Municípios de Salgado de São Félix, Adjailson Andrade; de Itabaiana,
Lúcio Flávio Costa; de Juripiranga, Paulo Dália; de Sobrado, George
Coelho; de São José dos Ramos, Eduardo Gindre Caxias Lima; de Pilar,
José Benício de Araújo Neto e de Gurinhém, Cláudio Freire Madruga.
Ontem, a prefeita de Algodão de Jandaíra, Maricleide Izidro da Silva,
também assinou o acordo e o TAC. O prazo para que os 42 demais gestores
assinem o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de
Conduta apresentados em audiência realizada em novembro termina nesta
quinta-feira (6).
-
Os sete prefeitos foram recebidos pelo
procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, e pelo promotor de
Justiça, Raniere Dantas (que coordena o Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor),
na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Também
estiveram presentes assessores jurídicos das Prefeituras de Itabaiana e
de Salgado de São Félix, Ricardo Sérvulo e Marcos Antônio Oliveira
Júnior, respectivamente, além do secretário-executivo e do assessor
jurídico da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup),
Pedro Dantas e Porfírio Neves, respectivamente.
-
Com o acordo, o MPPB se compromete a não
oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos, que, por sua vez,
devem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades
para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões a céu aberto
existentes, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado,
conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
-
Os TACs assinados pelos gestores serão
remetidos às respectivas promotoria de Justiça (para que seja assinado
também pelo promotor local), e serão assinados também pelo Ministério
Público Federal e pelo Ibama. Com os ajustamentos de conduta, os
prefeitos se comprometem a adotar as medidas cabíveis para recuperar, no
prazo de cinco anos, a área do município degradada pelo lixão.
Audiência
Em novembro, o MPPB promoveu uma
audiência com prefeitos da região no auditório da Universidade Estadual
da Paraíba (UEPB), em Guarabira, para apresentar o projeto de
erradicação dos lixões da Paraíba e propor aos gestores a assinatura do
acordo e do TAC. Participaram o MPF, o Ibama e a Famup, que apoiam a
iniciativa. As minutas dos dois documentos foram entregues aos
prefeitos, que têm até esta quinta-feira (6), para assiná-los.
-
O procurador-geral de Justiça destacou
que o objetivo do Ministério Público é resolver o problema dos lixões no
Estado, de forma extrajudicial, sem que seja necessário processar
criminalmente os prefeitos pelo descumprimento da lei e pela prática
reiterada de crime ambiental. Os prefeitos da 2ª microrregião do
Estado formam o segundo grupo de gestores convocados pelo MPPB para
resolverem o problema ambiental. Os primeiros foram os 19 prefeitos da
região do Litoral. Todos firmaram compromissos para a erradicação dos
lixões e recuperação das áreas degradadas.
Os municípios
Estão sendo chamados para assinar os
termos os seguintes municípios: Mari, Alagoinha, Mulungu, Cuitegi,
Guarabira, Pilõezinhos, Araçagi, Duas Estradas, Pirpirituba, Serra da
Raiz, Sertãozinho, Pilões, Arara, Borborema, Casserengue, Serraria,
Remígio, Cuité, Nova Floresta, Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira,
Pedra Lavrada, Picuí, Solânea, Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão,
Tacima, Bananeiras, Belém, Dona Inês, Caiçara, Logradouro, São Miguel de
Taipu, Barra de Santa Rosa, Sossego, Damião, Riachão do Poço, Sapé,
Caldas Brandão e Mogeiro. MPPB
