A partir do dia 3 de julho é vedado aos agentes públicos nomear ou exoneração de cargos em comissão.A política de nomeações do governo de José Maranhão (PMDB) não para. Em menos de um mês já são mais de 300 (303 em 24 dias). Somente nas dez últimas edições do Diário Oficial do Estado (DOE) foram computadas, pelo PolíticaPB, 78 nomeações. De acordo com a Lei nº 9.504/97, a partir do dia 3 de julho, faltando três meses para as eleições, é vedado aos agentes públicos nomear ou exoneração de cargos em comissão.
E, se o governador não parou para descansar no São João, nesse período ele também não deixou de nomear. Das 78 pessoas contempladas com um cargo público comissionado no Estado, nos últimos dez dias, 39 foram somente nos dias 22, 23 e 24, sendo que desse total, 19 foram apenas para o Projeto Cooperar. Das 13 nomeações publicadas no Diário Oficial no dia 23, 11 foram para o Cooperar. Já no dia 24, dos 23 nomes anunciados, 8 se destinaram ao Projeto.
Na lista, dos contemplados com cargos públicos figura o nome do novo chefe da Casa Civil, Inaldo Leitão, que até a semana passada era integrante do PSB, partido presidido pelo pré-candidato ao Governo do Estado, Ricardo Coutinho, e que no dia 22 teve seu nome publicado no DOE. Um dia antes de sua posse Inaldo pediu desfiliação do partido.
De acordo com dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), até o mês de abril a Paraíba possuía 34.325 mil servidores comissionados, prestadores de serviços, temporários e estagiários. A folha do Governo do Estado tem 114.681 servidores, sendo que são 4.290 comissionados, 105 foram contratados temporariamente, 29.549 são prestadores de serviços, 24 estagiários, 357 outros e 44.551 ativos.
Os dados mostram que, mais da metade (59,13%) dos servidores da Paraíba não fazem parte do quadro efetivo do Estado ou não estão mais em atividade, ou seja, do total de 114.681 servidores estaduais apenas 40,87% ocupam alguma vaga no governo como servidor efetivo. Ao todo o Executivo Estadual possui 80.356 servidores efetivos, sendo que apenas 44.541 são efetivos ativos, 2.323 são efetivos e comissionados, 23.029 são inativos e 10.462 são pensionistas.
Isso significa que quase metade (42,3%) dos servidores estaduais da Paraíba, em exercício, não fazem parte do quadro de efetivos. Atualmente são 46.864 servidores efetivos ativos ou efetivos e comissionados enquanto que 34.325 são comissionados, prestadores de serviços, estagiários ou ocupam outros cargos não efetivos. Entre os efetivos, 33.491 (41,67%) são pensionistas ou efetivos inativos.