Cícero Lucena (PSDB) e Efraim Morais (DEM) votaram a favor do projeto e Roberto Cavalcanti (PRB) foi contra.Caso a Câmara Federal aprove e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o Projeto de Lei Complementar 306/2008, que prevê a distribuição igualitária dos royalties entre Estados e Municípios e participações especiais do petróleo, a Paraíba receberá R$ 181.215.727 a mais, a partir de 2011. Para se ter idéia, em 2009 os 223 municípios paraibanos receberam juntos R$ 21.361.088 em royalties de petróleo. Com a emenda nº 29 de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) – a Emenda Simon -, regulamentada com a aprovação do projeto no Senado Federal, a Paraíba pode passar a receber R$ 202.576.815 em royalties do pré-sal.
A emenda foi votada na madrugada na última quinta-feira e recebeu 41 votos a favor e 28 contra. Os paraibanos Cícero Lucena (PSDB) e Efraim Morais (DEM) votaram a favor do projeto e Roberto Cavalcanti (PRB) foi contra. Com a proposta do senador Simon, nenhum Estado e nenhum Município perderá recursos. A proposta aprovada garante o ressarcimento, por meio da União, de diferenças na redução dos valores repassados atualmente. Os Royalties serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez vigília no Congresso Nacional pedindo a aprovação da emenda. O presidente da entidade Paulo Ziulkoski comemorou o resultado e disse que ele é fruto da mobilização. “Essa vitória representa para os Municípios mais recursos para Saúde, Educação, Meio Ambiente e outros setores. Não seria justo que apenas alguns usufruíssem um bem que é do Brasil, portanto de todos os Estados e Municípios”, justifica Ziulkoski.
Mas a alegria dos municipalistas pode está com os dias contados. O presidente Lula não disse se vetaria o projeto caso a Câmara Federal aprove a matéria (o projeto tem que voltar a Câmara, pois sofreu modificações no Senado), apenas avisou que quando há exagero, ele decide pelo veto. O presidente voltou a afirmar que em ano eleitoral os parlamentares ficam pressionados a votar facilidades e benesses.
Confira quanto cada município da Paraíba deve receber
