Ficou nas mãos do desembargador Manoel Monteiro, vice-presidente do TRE paraibano, a missão de desempatar um julgamento que tem chamado a atenção da classe política e jurídica paraibana.
Diante de um dois a dois, Manoel Monteiro, paraibano de Piancó, é quem vai bater o pênalti no processo que apura gastos com mídia em 2006 e que podem comprometer a elegibilidade do ex-governador Cássio Cunha Lima.
Há dois cenários postos, com dois votos cada um: o primeiro alegando que é preciso aplicar a pena de oito anos de inelegibilidade já sugerida pela Lei do Ficha Limpa, o que supõe extrapolar a causa de pedir da ação, e a segunda que se atém à ação e ao tempo em que ela foi proposta, refutando qualquer inelegibilidade que ultrapasse os três anos.
É praticamente impossível prever votos de juízes num colegiado.
Em outras palavras, isso significa dizer que, independentemente do resultado que proferir, Monteiro dará um voto pauta pelo Direito. E nada mais. Essa certeza é capaz tranqüilizar até os réus confessos.
É somente isso que qualquer cidadão espera. Que se julgue à luz do Direito, levando em consideração todas as fontes que formam uma decisão mais próxima da objetividade.
Manoel Monteiro não tem parente nomeado no governo do Estado, receio da opinião pública, nem interesses políticos aparentes. Ao decidir por uma tese, seja ela qual for, vai estar dando um voto pautado na lei, na doutrina, na jurisprudência e, principalmente, no bom senso.
Diante de um dois a dois, Manoel Monteiro, paraibano de Piancó, é quem vai bater o pênalti no processo que apura gastos com mídia em 2006 e que podem comprometer a elegibilidade do ex-governador Cássio Cunha Lima.
Há dois cenários postos, com dois votos cada um: o primeiro alegando que é preciso aplicar a pena de oito anos de inelegibilidade já sugerida pela Lei do Ficha Limpa, o que supõe extrapolar a causa de pedir da ação, e a segunda que se atém à ação e ao tempo em que ela foi proposta, refutando qualquer inelegibilidade que ultrapasse os três anos.
É praticamente impossível prever votos de juízes num colegiado.
Em outras palavras, isso significa dizer que, independentemente do resultado que proferir, Monteiro dará um voto pauta pelo Direito. E nada mais. Essa certeza é capaz tranqüilizar até os réus confessos.
É somente isso que qualquer cidadão espera. Que se julgue à luz do Direito, levando em consideração todas as fontes que formam uma decisão mais próxima da objetividade.
Manoel Monteiro não tem parente nomeado no governo do Estado, receio da opinião pública, nem interesses políticos aparentes. Ao decidir por uma tese, seja ela qual for, vai estar dando um voto pautado na lei, na doutrina, na jurisprudência e, principalmente, no bom senso.