Até o dia 8 os advogados do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) estarão impetrando recurso ordinário junto ao Tribunal Superior Eleitoral contra decisão do TRE da Paraíba que, por 5 votos a 1, indeferiu o registro de candidatura do tucano.
Considerando uma afronta aos princípios constitucionais, o advogado Luciano Pires disse que a aplicação do Ficha Limpa para fatos passados e consumados será revista no TSE. “Ou no Supremo Tribunal Federal, para onde recorreremos se for necessário”, declarou Pires.
É bom lembrar que a lei eleitoral impõe data limita para que todas as candidaturas sejam julgadas até 45 dias antes do pleito.
Segundo ele, há uma verdadeira falta de harmonia de entendimento sobre a Lei do Ficha Limpa, uma vez que os TREs nos estados tem dado interpretações diferentes à aplicabilidade da lei.
“O TSE tem que acabar com essa desarmonia, porque é preciso garantir isonomia nos julgamentos uma vez que candidatos não podem ser prejudicados e outros beneficiados diante da mesma lei”, declarou o advogado.
Considerando uma afronta aos princípios constitucionais, o advogado Luciano Pires disse que a aplicação do Ficha Limpa para fatos passados e consumados será revista no TSE. “Ou no Supremo Tribunal Federal, para onde recorreremos se for necessário”, declarou Pires.
É bom lembrar que a lei eleitoral impõe data limita para que todas as candidaturas sejam julgadas até 45 dias antes do pleito.
Segundo ele, há uma verdadeira falta de harmonia de entendimento sobre a Lei do Ficha Limpa, uma vez que os TREs nos estados tem dado interpretações diferentes à aplicabilidade da lei.
“O TSE tem que acabar com essa desarmonia, porque é preciso garantir isonomia nos julgamentos uma vez que candidatos não podem ser prejudicados e outros beneficiados diante da mesma lei”, declarou o advogado.