O governador José Maranhão (PMDB) vai demitir servidores públicos estaduais não concursados, tão logo passe o pleito eleitoral.
É o que garante matéria do jornalista Luis Tôrres publicada no último dia 26 com o título “Governo Maranhão III vai ter que exonerar servidores depois de outubro se quiser viver em paz com a Lei de Responsabilidade Fiscal,” que reproduzo na íntegra, a seguir, dada a importância da informação.
Diz Lula: “Ninguém sabe quem vai ganhar as eleições de 2010. Mas uma coisa é certa: o governo do Estado vai ter que exonerar milhares de servidores não concursados assim que o processo eleitoral acabar.
Isso, claro, se o governador José Maranhão (PMDB) quiser conviver em paz com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo eleito ou não, ele terá que ajustar o gasto com pessoal ao limite de 49% da receita corrente líquida.
Atualmente, com uma folha beirando a casa dos R$ 200 milhões só na administração direta, os gastos com pessoal do governo ultrapassam os 52%.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio para moralizar os gastos públicos, o Executivo tem que ajustar os gastos com pessoal aos limites estabelecidos no último ano de governo.
Por força da lei, portanto, Maranhão terá que fazer isso, mesmo se perder as eleições, a fim de sair do governo com o mérito de ter deixado as contas coerentes com a responsabilidade fiscal exigida em lei.
Caso seja reeleito, aí é que vai ser obrigado a fazer mesmo, uma vez que como governador a partir de 2011 poderá ficar impedido de receber transferências voluntárias, obter garantia, direta ou indireta, de outro ente e contratar operações de crédito.
Um verdadeiro desastre para uma Paraíba que só sabe viver de transferência e empréstimos.
A presença de 36 mil servidores não efetivos – entre prestadores de serviço e comissionados – na folha de pessoal, certamente, é um dos principais motivos do excesso.
Não sabem esses 36 mil servidores, no entanto, que suas nomeações tem prazo de validade. Uma espécie de “vale night” salarial. Não passarão de dezembro seja qual for o resultados das eleições.
É a lei que diz isso. E a lei costuma ser mais fria do que os homens.”
É como diz o ditado: ‘cada povo tem o governo que merece!’
É o que garante matéria do jornalista Luis Tôrres publicada no último dia 26 com o título “Governo Maranhão III vai ter que exonerar servidores depois de outubro se quiser viver em paz com a Lei de Responsabilidade Fiscal,” que reproduzo na íntegra, a seguir, dada a importância da informação.
Diz Lula: “Ninguém sabe quem vai ganhar as eleições de 2010. Mas uma coisa é certa: o governo do Estado vai ter que exonerar milhares de servidores não concursados assim que o processo eleitoral acabar.
Isso, claro, se o governador José Maranhão (PMDB) quiser conviver em paz com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo eleito ou não, ele terá que ajustar o gasto com pessoal ao limite de 49% da receita corrente líquida.
Atualmente, com uma folha beirando a casa dos R$ 200 milhões só na administração direta, os gastos com pessoal do governo ultrapassam os 52%.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio para moralizar os gastos públicos, o Executivo tem que ajustar os gastos com pessoal aos limites estabelecidos no último ano de governo.
Por força da lei, portanto, Maranhão terá que fazer isso, mesmo se perder as eleições, a fim de sair do governo com o mérito de ter deixado as contas coerentes com a responsabilidade fiscal exigida em lei.
Caso seja reeleito, aí é que vai ser obrigado a fazer mesmo, uma vez que como governador a partir de 2011 poderá ficar impedido de receber transferências voluntárias, obter garantia, direta ou indireta, de outro ente e contratar operações de crédito.
Um verdadeiro desastre para uma Paraíba que só sabe viver de transferência e empréstimos.
A presença de 36 mil servidores não efetivos – entre prestadores de serviço e comissionados – na folha de pessoal, certamente, é um dos principais motivos do excesso.
Não sabem esses 36 mil servidores, no entanto, que suas nomeações tem prazo de validade. Uma espécie de “vale night” salarial. Não passarão de dezembro seja qual for o resultados das eleições.
É a lei que diz isso. E a lei costuma ser mais fria do que os homens.”
É como diz o ditado: ‘cada povo tem o governo que merece!’