A justiça Federal condenou o ex-prefeito de Itabaiana, Sebastião Tavares de Oliveira, por crime de improbidade administrativa.Ele é acusado de irregularidades em convênio firmado com a FUNASA. O ex-prefeito terá de ressarcir ao erário a quantia de R$ 77. 940,00, dos quais 90% devem ser restituídos a União e 10% restituídos ao município de Itabaiana. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir de junho de 2001.
A sentença determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de 8 anos e o pagamento de multa civil no valor de R$ 20.000,00, a ser monetariamente corrigido.
A ação contra Sebastião Tavares de Oliveira foi movida pelo Ministério Público Federal.
ENTENDA O CASO:
A FUNASA repassou ao município a quantia de R$ 128.000,00. Segundo o MPF, o respectivo Plano de Trabalho foi alterado sem análise ou aprovação da FUNASA, frustrando o alcance social pretendido, que seria abastecer de água tratada comunidades de 25, 100 ou 150 famílias.