Caberá ao STF a palavra final sobre constitucionalidade e aplicabilidade da Ficha Limpa.A Lei da Ficha Limpa, que pode ser responsável pela inelegibilidade do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e de uma série de outros políticos paraibanos nas eleições estaduais deste ano, já está no Supremo Tribunal Federal. A nova lei foi aprovada neste ano e considerada válida pelo Tribunal Superior Eleitoral já para este pleito de 2010, mas caberá ao STF a palavra final sobre a legislação.
Por enquanto, o ex-governador tucano está com sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e segue na campanha graças a uma liminar conseguida nas instâncias superiores em Brasília. Agora ele espera a votação por parte do TSE de um recurso em que tenta reverter a decisão regional.
O TSE, contudo, já vem se posicionando favorável à aplicação da nova lei, tendo indeferido várias candidaturas pelo Brasil, mantendo sempre o mesmo entendimento e sempre com o voto contrário do ministro Marco Aurélio, único do Tribunal a ser contra a aplicabilidade da Ficha Limpa já neste ano.
O caso agora deverá se analisado pelo Supremo, a quem caberá a posição definitiva sobre a constitucionalidade da lei e sua aplicabilidade. Caso o STF tenha um entendimento diferente do TSE, todos as sentenças que tiveram a Ficha Limpa como base estariam nulas.
O principal responsável por levar a Lei da Ficha Limpa ao STF, inclusive, é um outro ex-governador que também vem encontrando problemas para conseguir ser candidato. Trata-se de Joaquim Roriz (PSC), que já teve sua candidatura impugnada pelo TSE e agora apela ao STF para tentar seu quinto mandato como governador do Distrito Federal.
A expectativa é que o Supremo priorize o julgamento destas ações, já que elas podem interferir diretamente nas eleições de 3 de outubro, programadas para acontecer em apenas 26 dias. Uma segunda ação já chegou ao TSE: o de Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), candidato a deputado estadual no Ceará.