AL aprova projeto ficha limpa e 20 podem perder os cargos no Estado...Um presidente de estatal, uma secretária executiva, um assessor do gabinete do governador e 14 outros ocupantes de cargos de confiança de da administrações direta e indireta do Estado podem ser enquadrados.
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, o Projeto da Ficha Limpa, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), no âmbito do governo estadual, impondo uma série de restrições para a contratação e permanência de cargos comissionados. Apenas esperando agora a sanção do governador, caso tenha aplicação imediata, pelo menos 20 auxiliares de José Maranhão (PMDB) terão de ser exonerados, segundo levantamento feito pelo JORNAL DA PARAÍBA, que tiveram contas rejeitadas ou foram condenados nas diversas instâncias da Justiça.
Entre os nomes listados e que correm o risco de exoneração, após sanção da lei, destacam-se um presidente de estatal, uma secretária executiva, um assessor do gabinete do governador e 14 outros ocupantes de cargos de confiança de diversas unidades das administrações direta e indireta do Estado.
A iniciativa do deputado Raniery Paulino (PMDB) mira os ocupantes de cargos de confiança responsáveis por gerar despesas - secretários de Estado, diretores de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias - no Estado da Paraíba. Quem responder a processo por contas rejeitadas nos tribunais de contas ou alguma condenação na Justiça fica enquadrado.
Listados
O superintendente do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme), Achilles Leal, pode ser enquadrado porque teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando foi prefeito de Mulungu.
Já a secretária executiva Ana Cleide de Farias Rotondano (Interiorização) é citada na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por, na condição de ex-gestora do Fundo de Asssistência Social de Campina Grande, ter as contas rejeitadas por irregularidades.
De acordo com o projeto do deputado Raniery Paulino, estão diretamente na mira os responsáveis por ordenação de despesas no Estado. Segundo o parlamentar, os cargos devem ser preenchidos por servidores que tenham conduta ilibada e com nenhuma condenação na justiça criminal, problemas com tribunais de contas ou tribunais eleitorais. “O objetivo é, principalmente, assegurar a probidade administrativa dos recursos públicos no Estado da Paraíba”, argumenta Paulino.