O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), chamou de “impraticável”, na capital, a Recomendação 01/2010 emitida pelo Ministério Público às prefeituras paraibanas, para exonerarem os servidores contratados sem concurso, e prevê não só um colapso, principalmente, nas área de educação e saúde, com o cumprimento da medida, mas a paralisação da administração municipal.“É uma medida correta do ponto de vista jurídico, mas ela é impraticável perante o quadro que nós nos encontramos hoje. Você não tampa um arrombamento de represa com uma pá de areia. Você faz uma obra estrutural, passa pelo concurso público, aquisição de novos quadros, treinamento, qualificação, para depois esse pessoal entrar na ativa”, desabafou o gestor.
Se não houver uma maior compreensão do MPE, o prefeito da capital prevê que a paralisação não só da Prefeitura de João Pessoa, mas também de boa parte do Estado. “Isso significa dizer uma agressão brutal até à produção econômica e um prejuízo incalculável relativo às receitas e serviços públicos essenciais”, argumentou Agra. O município de João Pessoa possui quase 9 mil servidores, entre comissionados e temporários, contratados sem concurso público, segundo dados do Sagres do Tribunal de Contas do Estado.
O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam) Leonardo Santana revelou que há um clima de terror nos municípios, por causa da recomendação do MPE, e teme que a medida provoque a descontinuidade da gestão pública por falta de pessoal. Ele estima que aproximadamente 28.885 pessoas estejam com os empregos ameaçados pela recomendação do MPE. “O artigo 37 da Constituição diz que a única forma de ingresso no serviço público é por concurso; só que o temporário não ingressou no serviço público, ele apenas presta serviço”, argumenta Santana.
O prefeito Luciano Agra revelou que a maioria das unidades administrativas da Prefeitura teriam dificuldades caso tenha que exonerar os servidores não concursados e proceder à realização de concurso para substituí-los por efetivos. “Educação e saúde, esses entrariam em colapso. Seria, talvez, uma das maiores tragédias do ponto de vista do serviço público aqui na Paraíba”, disse.