sábado, dezembro 04, 2010

Mesmo não sendo cassado no TRE, Veneziano Vital deve ser alcançado pelo Ficha Limpa.

Mesmo se confirmando o resultado do julgamento de Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em que afasta a cassação do seu diploma, mas aplica multa de 50 mil Ufir, o prefeito poderá ser alcançado pela Lei da Ficha Limpa sendo penalizado a uma inelegibilidade de oito anos. Se isso acontecer, o peemedebista não poderá disputar as eleições para o Governo do Estado em 2014, como já anunciado por alguns de seus correligionários.

O advogado José Mariz explicou que a sentença proferida pelos juízes do TRE, se confirmada apenas a multa, não vai trazer a inelegibilidade, pois os magistrados não decidiram por essa pena. Mas, com a decisão do Pleno de o condenar, mesmo que parcialmente, (caso a decisão seja confirmada) isso pode levá-lo a ser alcançado pela Lei da Ficha Limpa. A Lei atinge políticos que tiveram uma condenação por um colegiado.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) que tramita no TRE já conta com três votos apenas pela multa afastando a cassação do mandato. A Aime contra o prefeito Veneziano Vital do Rêgo trata sobre supostas concessões de gratificações e fardamentos escolares em período vedado, suposta utilização do programa Ponto de Cultura na campanha eleitoral e utilização do trevo de quatro Vs nas obras da prefeitura de Campina Grande.