A Prefeitura de Malta, no sertão paraibano, teve as contas bloqueadas por determinação da Juíza da Comarca de Malta, Ascione Alencar Linhares, conforme despacho no Processo n° 053.2010.000.529-6. Anteriormente, a magistrada havia dado um prazo ao prefeito Ajácio Wanderley, para regularizar os salários dos servidores, o que não aconteceu, culminando com a determinação do bloqueio das contas públicas da Prefeitura de Malta.
Os servidores municipais estão com os salários dos meses de outubro e novembro de 2010, atrasados, sem perspectiva de receber. No despacho a magistrada especificou que " Considerando o transcurso do prazo concedido por este Juízo ao ente promovido no decisun de ff.259/268, certifique a serventia judicial o acatamento espontâneo da determinação judicial supra ou, caso contrário, o integral cumprimento do que restou ali estabelecido, ou seja, o imediato bloqueio, via oficio, das verbas públicas do Município de Malta-PB, tudo para fins de adimplemento dos salários atrasados de todo o funcionalismo daquela edilidade.", destacou a juiz, pedindo o cumprimento da decisão com a máxima urgência.
O Presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves tem protestado contra os salários atrasados, dando conta de que no mês de outubro a Prefeitura recebeu R$ 584.497,98 do governo federal e no mês de novembro o valor de R$ 676.130,48, totalizando R$ 1.260.628,46 ( hum milhão, duzentos e sessenta mil, cento e trinta reais e quarenta e oito centavos). " A situação é tão precária que até o repasse das mensalidades sindicais estão em atraso desde o mês de março de 2009, caracterizando apropriação indébita e improbidade administrativa", frisou o sindicalista.
Ele deu conta do aumento de 4% no repasse do FPM para a prefeitura de Malta nesse último mês de novembro, salientando que é injustificável a permanência de salários atrasados no município.
" Todas as Prefeituras que estão com salários atrasados, o sindicato vai entrar com ações na justiçapedindo o bloqueio dos recursos como única forma de ver sanada a situação, já que ele acredita que as Prefeituras que ainda não pagaram o mês de outubro e novembro, não conseguirão pagar o mês de dezembro e 13° salário até o dia 30 de dezembro, sendo a única alternativa o bloqueio do FUNDEB e FPM", observou.
AQUI! o atraso vai de 2 a 6 meses. Por que a justiça não faz o mesmo?