Nos noticiários da TV, nos jornais impressos e nas rádios, diariamente, se noticiam inúmeros casos de políticos envolvidos em desvio de verbas, fraudes e várias outras irregularidades classificadas como improbidade administrativa. A expressão designa a chamada "corrupção administrativa" que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da administração pública dos seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios da ordem jurídica do Estado de Direito.
Dia a dia tem sido crescente a quantidade de gestores que são "pegos" causando prejuízos ao município ou ao estado que gere. Para se ter uma ideia, somente nos três primeiros meses deste ano, na Paraíba, por exemplo, mais de uma dezena de gestores públicos foi acusada ou condenada por algum tipo de ilegalidade praticada contra o erário público. Entre os atos irregulares estão: enriquecimento ilícito, recebimento de vantagem econômica e lesão aos cofres públicos.
Os prejuízos provocados pela prática desses atos ilícitos são imensos. O total, em dinheiro, de dano causado ao erário por aqueles gestores e ex-gestores flagrados e denunciados por improbidade administrativa, somente este ano, já superou a marca de R$ 2,5 milhões, quantia que deveria ter sido aplicada em ações nas áreas de saúde, educação, urbanização, saneamento básico e outras iniciativas de relevância social. Entre os gestores paraibanos que estão enfrentando a Justiça para arcar com a responsabilidade de seus atos, a improbidade mais praticada é a de fraudes em licitações. Os dados são do Ministério Público Federal.
O órgão explica o roteiro percorrido pelos gestores acusados de corrupção. Tudo começa com a abertura de processos licitatórios pela prefeituras para a aquisição de bens ou prestação de serviços. Durante o processo, elas burlam as normas estabelecidas, manipulando a concorrência entre as empresas participantes, de forma que saia vitoriosa aquela que fizer parte de um esquema de desvio de verbas e, consequentemente, o enriquecimento ilícito das partes envolvidas. As irregularidades nos processos licitatórios também ocorrem comumente com a dispensa das concorrências, sem justificativa legal. Esse tipo de improbidade representa mais de 50% dos problemas encontrados no gerenciamento da coisa pública.
Não bastasse isso, os gastos excessivos são outra mazela da gestão pública. Um dos casos mais recentes, nesse sentido, foi o do prefeito de Alhandra, Renato Mendes, que vai ser obrigado a devolver aos cofres da Prefeitura Municipal a quantia de R$ 115 mil, decorrente de pagamento excessivo por serviços de limpeza urbana. Não comprovar documentalmente as despesas também faz parte dos atos irregulares mais praticados pelos gestores.
Despesas sem comprovação documental contribuíram, por exemplo, para a desaprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Solânea, Sebastião Alberto da Cruz, que teve imputado um débito de R$ 89 mil. Em situação semelhante está o ex-prefeito de São José do Sabugi, Denis Herbet de Medeiros, que responde judicialmente pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias e por despesas insuficientes para honrar compromissos de curto prazo da ordem de R$ 662 mil.
Penalidades
O consultor jurídico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Eugênio Nóbrega, afirma que a improbidade se caracteriza em um leque grande de ações praticadas pelos gestores que não respeitam as leis e, de forma dolosa, não adota as condutas legais na sua gestão, numa atitude de "omissão qualificada". Ele explica que a improbidade resulta em vários viés de penalidades, nas esferas civis, administrativas e criminais.
Estas penalidades vão desde multas, ressarcimento ao erário público, perda do mandato até prisão, de acordo com a gravidade do ato ilícito praticado e seu enquadramento em uma das esferas penais. Eugênio entende que os órgãos de controle (controladorias, Ministério Público, Tribunais de Contas) estão sendo cada vez mais eficientes na fiscalização e, também, a população tem sido mais ativa em observar e denunciar os gestores que agem dentro da ilegalidade.
"Os atos de improbidade não têm aumentado, mas têm sido mais divulgados, o que é muito importante para a construção de uma políticamais idônea", destacou Eugênio.