O PMDB, através de seus suplentes de vereador: Luiz Antonio de Araújo Filho (Lula do Mangaio) e Antonio da Guia de Souza (Professor Carioca) pede no TRE-PB os mandatos dos vereadores: Elias da Banca e Dedé Tavares, por infidelidade partidária.
Art. 1º - O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral,
a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem
justa causa.
§ 1º - Considera-se justa causa:
I) incorporação ou fusão do partido;
II) criação de novo partido;
III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
IV) grave discriminação pessoal.
ENTENDA O CASO:
Os vereadores Elias e Dedé, não participaram da criação do PSD.
Segundo consulta feita no TSE: estão livres de perda de mandatos nos cargos legislativos, aqueles que participaram da fundação do partido, ainda como associação e seus nomes estão registrados no cartório civil federal em Brasília. Não é caso de Elias da Banca e Dedé Tavares que só se desfilou de seus partidos de origem em outubro de 2011.
Processos em andamento (veja abaixo)