A Fundação de Ação Comunitária (FAC)
abriu inscrições em Processo Seletivo Simplificado com oferta de 519
vagas para Bolsa Cidadania no valor mensal de R$ 150,00, tendo como
contrapartida o trabalho voluntário nas ações de distribuição de
alimentos do Programa Leite da Paraíba e Pró-Alimento. A bolsa tem
duração de um ano, com avaliação a cada seis meses, e a carga horária
diária é de no máximo quatro horas. Os atuais agentes bolsistas serão
recadastrados.
O edital da FAC está publicado no Diário
Oficial desta quinta-feira (19). O Processo Seletivo Simplificado é nos
termos da Lei estadual nº 8.415, de 4 de dezembro de 2007. “O Processo
Seletivo Simplificado demonstra transparência, estabelece critérios e,
acima de tudo, reafirma o compromisso do Governo com a fiscalização
efetiva na quantidade e na qualidade dos produtos oferecidos aos
usuários”, disse o presidente da FAC, Flávio Moreira.
Inscrições – Podem
se inscrever brasileiros ou estrangeiros nos termos da lei, ter 18 anos
completos, ter concluído o Ensino Fundamental, residir no local onde
pretende atuar, dentre outros critérios estabelecidos no edital. A
inscrição deve ser feita em formulário próprio nos locais de
distribuição do leite ou através do endereço eletrônico www.paraiba.pb.gov.br
no período de 1º a 15 de outubro, de forma gratuita. O candidato
responde administrativa, civil e criminalmente pelas informações
prestadas na ficha de inscrição.
A seleção dos candidatos
será feita por comissão designada pelo governador, constituída com essa
finalidade, e a contratação respeitará a ordem de classificação final de
acordo com o número de vagas estipulado no edital.
A participação no
Programa Bolsa Cidadania não caracteriza relação empregatícia, sendo a
contrapartida considerada, para fins da legislação federal, trabalho
voluntário. Dentre as responsabilidades do beneficiário do Bolsa
Cidadania constam a distribuição diária dos alimentos do Programa Leite
da Paraíba e Programa Pró-Alimento do Governo do Estado, e manter
atualizada a frequência dos beneficiários com os produtos.
Ainda é tarefa do
bolsista monitorar a quantidade e a qualidade do produto recebido,
preencher e encaminhar quinzenalmente à FAC as fichas de acompanhamento
do programa, participar de reuniões, capacitações e eventos para os
quais for convidado, além de observar, obedecer e cumprir as normas do
programa, preservando o sigilo e a confiabilidade das informações
necessárias. A medida que forem criados novos postos de distribuição
dentro da área territorial do bolsista classificado, ele poderá ser
remanejado de acordo com as necessidades da FAC.