Em 2 anos, a maioria das prefeituras da Paraíba aumentou os gastos
com pagamentos dos salários dos servidores públicos municipais. Entre as
dez maiores cidades, a média de crescimento foi de 17%. Campina Grande
liderou, pois elevou as despesas com pessoal, entre 2012 e 2013, em
cerca de 30%, enquanto que, em Cabedelo, houve uma redução de 8,5%. No
ano passado, a inflação foi 5,91%. Os dados constam no Sistema de
Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal
de Contas do Estado (TCE-PB), presidido pelo conselheiro Fábio
Nogueira.
Em 2012, os gastos com os servidores da ativa da administração direta
de Campina Grande, excluindo as autarquias, ultrapassou R$ 127 milhões.
Já em 2013, as despesas foram superiores a R$ 157 milhões. O secretário
executivo de Finanças, Joab Pacheco, apontou quatro motivos para
justificar o aumento de receitas com pessoal.
“Primeiramente, o prefeito Romero Rodrigues pagou, em 2013, a folha
de dezembro e o 13º salário de 2012, além de parte de novembro de alguns
servidores”, explicou.
A segunda foi a concessão de reajuste salarial acima da inflação para
os servidores, especialmente os professores. A terceira consistiu na
contratação de prestadores de serviço diretamente pela prefeitura e não
mais por empresas terceirizadas como aconteceu até 2012 com a Maranata e
a Esper.
“Antes, a mão de obra terceirizada era contratada por meio de
empresas, não entrando na contabilidade como gastos de pessoal, ao
contrário do que acontece hoje”, justificou Joab.
Por fim, o secretário executivo de Finanças lembrou que, por conta da municipalização do Hospital Dom Pedro I e a ampliação dos serviços do Hospital da Criança, a prefeitura foi obrigada a contratar mais prestadores, que no futuro serão substituídos por concursados.
Segundo Joab, os gastos de 2013 com pessoal ficaram pouco abaixo do
limite legal que é de 54%, conforme determina a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) para os municípios. Todavia, ficou abaixo do limite
prudencial que é de 51,3%.
MAIS GASTOS EM SANTA RITA E CAJAZEIRAS
O segundo maior crescimento de despesas com pessoal foi registrado
na Prefeitura de Santa Rita, que oscilou de R$ 46,8 milhões para R$
57,7 milhões, o que representa um aumento de 23%. Procurado, o prefeito
Reginaldo Pereira não foi encontrado para comentar a elevação dos
gastos. Em terceiro lugar, vem Cajazeiras com um aumento de 19%. A
prefeita Denise Araújo, informou, por meio de sua assessoria, que a
elevação dos gastos com funcionalismo foi porque ela herdou, ao assumir
em janeiro de 2013, cinco folhas atrasadas de algumas categorias e já
pagou a maioria dos servidores no ano passado.
Também houve crescimento das despesas na prefeitura de Areia, pois a
folha oscilou de R$ 15,2 milhões (2012) para R$ 16,4 milhões (2013),
um aumento de 7,8%. Já em Bananeiras os gastos aumentaram de R$ 16,1
milhões para R$ 17,6 milhões um crescimento 9,3%. Em Caaporã, as
despesas pularam de R$ 24,1 milhões para R$ 26,9 milhões, um inchaço de
11,6%.
QUEDA EM CABEDELO
Ao contrário da maioria das cidades, a prefeitura de Cabedelo fechou
os cofres e conseguiu reduzir despesas. Em 2012, os gastos com
funcionalismo foram mais de R$ 69,1 milhões, caindo para R$
63,2 milhões em 2013. Também houve redução de gastos em Bom Sucesso,
Cacimba de Dentro e Araruna.
Por um erro técnico, as despesas de 2013 com pessoal da Prefeitura de
Sousa foram disponibilizadas com valores errados no Sagres, mas serão
corrigidos na próxima semana. Diante disso, não constam na tabela
abaixo.
TCE ALERTA PARA REJEIÇÃO DE CONTAS
O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, avisa que os gastos
excessivos com pessoal acarretará a rejeição das contas dos prefeitos
com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como a maioria das
contas das prefeituras de 2012 está sendo apreciada e as de 2013 ainda
serão julgadas pelo TCE, Nogueira não quis fazer comentários sobre o
crescimento das despesas das 10 maiores prefeituras com o pagamento de
salários de servidores.
Todavia, o presidente do TCE adiantou que a Corte monitora e até de
forma didática orienta os gestores em relação aos gastos com
funcionalismo. “Uma das preocupações é com os prestadores de serviço. O
tribunal orienta as prefeituras para que só contratem os prestadores
por excepcional interesse público e depois realizem concursos públicos
para contratações de efetivos”, explicou Fábio Nogueira.
Na LRF, há limites de gastos com pessoal, como percentual das
receitas, para os três Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos municípios. Nas cidades, os limites máximos para gastos
com pessoal (60% da Receita Corrente Líquida) são: 6% para o
Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas se houver, e 54% para o
Executivo
Nos Estados, os limites máximos para gastos com pessoal (60% da
Receita Corrente Líquida) são: 3% para o Poder Legislativo, incluindo o
Tribunal de Contas; 6% para o Poder Judiciário; 2% para o Ministério
Público; e 49% para as demais despesas de pessoal do Executivo.