O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai encaminhar à Justiça
Eleitoral no mês de junho uma lista com cerca de 700 políticos
paraibanos que estarão inelegíveis para a próxima eleição.
Este número corresponde ao trabalho de fiscalização da Corregedoria
do TCE que tem encontrado problemas na prestação de contas desses
gestores que já somam mais de R$ 40 milhões em desvio ou aplicação
indevida dos recursos públicos.
A revelação foi feita ontem pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio
Nogueira, que prestigiou a palestra do presidente do Tribunal de Contas
da União, ministro João Augusto Nardes, sobre 'A contribuição do TCU
para a Governança e o Desenvolvimento', na sede da Federação das
Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande.
De acordo com Fábio Nogueira, 700 é um número expressivo no que diz
respeito à quantidade de agentes públicos que deverão ser considerados
inelegíveis com vistas ao pleito deste ano. Os recursos utilizados pelos
gestores públicos não foram empregados de acordo com a lei.
“Nós já encaminhamos para o Ministério Público do Estado os
documentos indicando esses problemas, uma vez que esse é um número
expressivo para um Estado do porte da Paraíba. Os recursos já são poucos
e se tornam escassos se desviados ou aplicados indevidamente”, apontou
Fábio Nogueira.
MINISTRO NARDES
Por sua vez, o ministro Augusto Nardes informou que, em todo o
Brasil, o número de gestores inelegíveis deverá superar seis mil com
problemas na prestação de contas. Na oportunidade, ele afirmou que as
auditorias preventivas têm sido as principais ferramentas que
identificam esses problemas.
“O fato de não ter as contas aprovadas retira o direito de
candidatura. O político fica inelegível por oito anos. Estamos fazendo
esse controle com auditorias em todo o país e somos os que mais incluem
pessoas na Lei da Ficha Limpa com mais de seis mil pessoas, entre
governadores, senadores, deputados, prefeitos e até militares que estão
inelegíveis. Estamos fazendo auditorias em todo o Brasil e muita gente
está sendo condenada e não poderá se candidatar” disse o presidente do
TCU que proferiu uma palestra na Federação das Indústrias do Estado da
Paraíba (Fiep).
Apesar de o TCE-PB revelar que em junho irá concluir o levantamento e
indicar aqueles que não poderão ser candidatos por terem contas
reprovadas, o presidente do Tribunal de Contas da União apontou que
somente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá julgar em definitivo
se as candidaturas serão ou não impedidas.
“Nós vamos criar uma sistematização de prestação de contas para
facilitar o controle de gastos e assim julgar acerca da aprovação ou
não da prestação de contas. Agora, a decisão final é do TSE. Quem toma a
decisão final são os ministros do TSE que irão julgar cada caso e dar a
palavra final sobre o assunto”, acrescentou Augusto Nardes.