A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (11) o
Projeto de Lei que regulamenta os transportes alternativos
intermunicipais no estado. A matéria inicialmente foi proposta pelo
governador Ricardo Coutinho (PSB), mas o texto aprovado foi um
substitutivo apresentado pelo deputado Anísio Maia (PT). Com a
regulamentação, a categoria passa ser chamada de transporte
complementar.
O projeto foi aprovado de forma unânime pelos deputados estaduais. A
matéria agora segue para a sanção do governador Ricardo Coutinho para se
tornar lei.
O Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado
da Paraíba (STPC/PB) será disciplinado, organizado e fiscalizado pelo
Departamento de Estradas de Rodagem (DER). No projeto original ficava
estabelecido que os veículos circulariam apenas nas áreas não servidas
pelo serviço convencional de transporte ou onde este fosse inadequado
para a demanda. No entanto , o texto substitutivo deu o direito para a
categoria circular em toda a extensão do estado.
A permissão para exploração do serviço será dada por um prazo de seis
anos, podendo ser prorrogada por igual período. Esse período também foi
modificado por Anísio Maia, antes ele seria de apenas três anos. Uma
outra mudança feita na Assembleia Legislativa diz respeito ao tamanho
dos carros, que devem ter uma capacidade mínima para 15 passageiros e
máxima para 21.
O texto substitutivo também criou um conselho gestor para o STPC. O
órgão deve ser constituído por representantes de entidades públicas e de
sociedade civil, garantindo a participação dos profissionais ligados ao
transporte complementar.
LDO
No esforço concentrado desta quarta-feira (11) os deputados estaduais
também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. A
matéria foi aprovada com quase 300 emendas. Após a aprovação da LDO a
Assembleia entra em recesso e só retoma as atividades em julho.