A tentativa de militantes ligados ao governador Ricardo Coutinho (PSB) de impugnar o registro de candidatura do senador Cássio Cunha Lima, candidato a governador pelo PSDB, pode ser vã.
Certidão de quitação eleitoral emitida neste domingo (13) atesta que o tucano está ‘quite’ perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos”, diz o documento.
O próprio senador Cássio Cunha Lima garantiu não ter dúvidas acerca de sua elegibilidade para o pleito ao afirmar que não entraria na disputa com esta dúvida.
Em decisão recente, o TSE entendeu, por unanimidade, que os prazos de inelegibilidade são contados dia a dia e não ano a ano.
Segundo o advogado Harrison Targino, a decisão do TSE comprova a elegibilidade de Cássio para participar do pleito desse ano. “Conforme o entendimento dos ministros, a contagem é dia a dia. Dessa forma, se Cássio tivesse que ser penalizado com a inelegibilidade, por oito anos, estaria apto ao pleito já que a eleição desse ano acontece no dia cinco de outubro, totalizando assim mais tempo do que a pena prevê”, explicou.
Ainda de acordo com o advogado, a data que se conta para saber o tempo que o senador tucano passou inelegível é a partir de primeiro de outubro de 2006, quando Cássio disputou o governo do estado contra José Maranhão (PMDB). “Na pior das hipóteses, da qual não acredito, o senador mesmo que tivesse que pagar uma pena de oito anos de inelegibilidade, mesmo assim estaria elegível conforme entendimento unânime da Corte Eleitoral”, assegurou.
leia mais ... Lenilson Guedes
Certidão expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral mostra que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) está até esta data (14/07) quite com a Justiça Eleitoral. A falta de quitação eleitoral é uma das causas de inelegibilidade no ato de registro da candidatura. E este foi um dos motivos que levaram dois candidatos a impugnarem a candidatura de Cássio ao Governo do Estado.
Os pedidos foram apresentados por Maria da Luz Silva e Rafael de Lima Rodrigues, ambos candidatos a deputado estadual. Eles argumentam que Cássio não teria efetuado o pagamento de uma multa eleitoral no valor de R$ 100 mil, decorrente da cassação do mandato de governador na eleição de 2006.
O advogado Harrison Targino, que atua em defesa do senador Cássio, explica que o Código Eleitoral exige o pagamento 30 dias após o trânsito em julgado e o caso da cassação transitou em 18 de junho. "Se você for ao TRE tentar pagar não tem como. Lá a declaração oficial é que Cássio não deve. O processo nem chegou lá", afirmou.
A jurisprudência do TSE diz que "se no momento do pedido de registro o candidato estava munido de quitação eleitoral, porque ausente qualquer mácula no seu cadastro, inclusive sequer tendo sido citado para o pagamento da última multa questionada, conforme reconhecido na própria sentença, não há que se falar em falta de quitação eleitoral".
