No mês de julho, o Governo do Estado
seguiu numa enxurrada de nomeações para cargos comissionados. O Diário
Oficial do Estado (DOE), do dia 1º até esta quinta-feira (31), trouxe
517 nomeações, em média, foram nomeadas 17 pessoas por dia para atuar na
administração estadual.
Somente no dia 1º foram publicadas 32
nomeações para cargos comissionados, e a partir daí, o volume de
contratações aumentou. No dia 5 foram nomeados mais 122 cargos
comissionados. O Diário Oficial do dia 12, também veio recheado, foram
61 nomeações. Os números se seguiram com 63 novos comissionados no dia
24, e continuam entre os outros dias.
No mês passado, o Estado atingiu o
número de 309 nomeações para cargos comissionados. Todas as nomeações de
junho foram feitas em apenas quatro dias, ou seja, foram publicadas em
quatro diários oficiais.
Existe uma proibição aos agentes
públicos de “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem
justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios
dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio,
remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do
pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito”.
No entanto, os casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão e
designação ou dispensa de funções de confiança, são ressalvados pela
Justiça Eleitoral.