A candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) a governador da Paraíba foi
aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento foi
finalizado nesta terça-feira (16) e seis dos sete ministros consideraram
o tucano elegível. A Corte rejeitou quatro recursos contra a decisão do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) que tinha liberado Cássio para
concorrer no pleito de outubro.
A análise do registro de candidatura de Cássio tinha começado na
sessão da quinta-feira (11), mas foi interrompida após pedido de vista
da ministra Luciana Lóssio. Quando houve a interrupção o ex-governador
já contava com quatros votos favoráveis, dos ministros Gilmar Mendes
(relator), Dias Toffoli, João Otávio de Noronha e Tarcísio Vieira de
Cavalho.
Os recursos contra Cássio foram impetrados por Maria da Luz Silva,
Rafael de Lima Rodrigues, Ministério Público Eleitoral da Paraíba e a
coligação “A Força do Trabalho”, encabeçada pelo governador Ricardo
Coutinho (PSB). A argumentação se baseava no prazo de inelegibilidade
previsto pela Lei da Ficha Limpa, de oito anos a contar da eleição que
resultou na condenação do candidato. O argumento era o de que, por ter
sido eleito governador da Paraíba em 29 de outubro de 2006, em segundo
turno, Cunha Lima continuaria inelegível até 29 de outubro de 2014.
Nesta terça-feira, Luciana Lóssio seguiu o entendimento de Gilmar Mendes de que o 2º turno não configura uma nova eleição propriamente dita, concluindo que a data do primeiro turno é o marco para decisões referentes ao pleito em questão, assim, o prazo para inelegibilidade estaria exaurido em 5 de outubro de 2014 e Cássio Cunha Lima estaria apto a concorrer ao pleito deste ano. Isto porque o primeiro turno das eleições de 2006 ocorreu em 1º de outubro.
Nesta terça-feira, Luciana Lóssio seguiu o entendimento de Gilmar Mendes de que o 2º turno não configura uma nova eleição propriamente dita, concluindo que a data do primeiro turno é o marco para decisões referentes ao pleito em questão, assim, o prazo para inelegibilidade estaria exaurido em 5 de outubro de 2014 e Cássio Cunha Lima estaria apto a concorrer ao pleito deste ano. Isto porque o primeiro turno das eleições de 2006 ocorreu em 1º de outubro.
O ministro Luiz Fux também acompanhou a tese da maioria. E apenas a
ministra Maria Thereza Rocha votou contra Cássio. Segundo ela, o prazo
de inelegibilidade deveria ser contado a partir do segundo turno.