Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado mostra que de
janeiro de 2013 a agosto de 2014 as despesas com codificados (servidores
sem nenhum vínculo com o Estado) passaram de R$ 10.458.731,23 para R$
14.877.819,70. As informações foram obtidas junto ao Banco do Brasil,
que enviou cópias dos extratos bancários, atendendo em parte a
solicitação feita pelo conselheiro Nominando Diniz, relator das contas
da Secretaria de Saúde referentes aos exercícios de 2013 e 2014.
No ofício encaminhado ao Banco do Brasil ele solicitou as seguintes
informações: cópia dos arquivos, em formato TXT, enviados pelas
Secretarias da Administração, Educação ou Saúde, identificando os
beneficiários dos créditos efetuados pela administração pública estadual
durante o período de 2013 e 2014; relação identificando os
beneficiários por nome, CPF e valores creditados, nos exercícios de 2013
e 2014 e extratos bancários mensais da conta corrente nº 5555-7, nos
anos de 2013 e 2014.
Também foi enviado ofício ao secretário de Saúde, Waldson de Souza,
solicitando as mesmas informações. Segundo o conselheiro Nominando
Diniz, até a presente data ele não apresentou nenhuma documentação.
"Verificam-se, portanto, gastos mensais superiores a R$ 10 milhões, sem
informações dos beneficiários e dos serviços prestados por estes ao
Poder Público. A omissão em prestar informações sobre os beneficiários
de tais pagamentos torna a despesa não comprovada e, portanto, passível
de imputação ao ordenador de despesas", destacou.
Ele disse que na condição de administrador do dinheiro público, o
secretário Waldson de Souza está obrigado a prestar ao Tribunal de
Contas todas as informações referentes ao destino das verbas públicas,
de forma a possibilitar a mais ampla transparência e o exercício da
atividade constitucional de controle externo. "Na condição de relator
das contas da secretaria de Saúde reputo da máxima relevância a
prestação de todas as informações solicitadas, não sendo admissível que
os dados sejam remetidos a esta Casa de forma fracionada e em
desobediência aos prazos assinados".
De acordo com Nominando, a atitude do secretário de não prestar as
informações solicitadas pelo TCE tem se repetido com frequência,
ocasionando a aplicação de multas. O Banco do Brasil alega razões de
sigilo bancário para não fornecer a lista dos beneficiários, mas para o
relator do processo, as informações solicitadas não se encontram
protegidas pelo sigilo bancário, não havendo óbice ao fornecimento.
Em despacho publicado nesta sexta-feira (10) no diário eletrônico do
TCE, ele reitera o pedido ao Banco do Brasil e ao secretário Waldson de
Souza para que no prazo de 15 dias prestem todas as informações
referentes aos pagamentos de produtividade e dos codificados. Determinou
ainda o encaminhamento de cópia da decisão ao Tribunal Regional
Eleitoral, Ministério Público do Estado e Ministério Público do
Trabalho, "para adoção das providências que entenderem necessárias".
Gastos com codificados
Janeiro/2013 - R$ 10.458.731,23
Junho/2013 - R$ 12.354.497,56
Julho/2013 - R$ 12.953.790,57
Agosto/2013 - R$ 13.193.416,32
Janeiro/2014 - R$ 11.318.027,18
Fevereiro/2014 - R$ 14.390.011,04
Março/2014 - R$ 14.448.224,29
Abril/2014 - R$ 27.394.339,39
Maio/2014 - R$ 1.731.394,73
Junho/2014 - 14.318.039,67
Julho/2014 - R$ 14.219.613,52
Agosto/2014 - R$ 14.877.819,70
Fonte: TCE
Janeiro/2013 - R$ 10.458.731,23
Junho/2013 - R$ 12.354.497,56
Julho/2013 - R$ 12.953.790,57
Agosto/2013 - R$ 13.193.416,32
Janeiro/2014 - R$ 11.318.027,18
Fevereiro/2014 - R$ 14.390.011,04
Março/2014 - R$ 14.448.224,29
Abril/2014 - R$ 27.394.339,39
Maio/2014 - R$ 1.731.394,73
Junho/2014 - 14.318.039,67
Julho/2014 - R$ 14.219.613,52
Agosto/2014 - R$ 14.877.819,70
Fonte: TCE