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Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem a emissão de alerta ao
governador Ricardo Coutinho (PSB) para que sejam adequadas as
informações referentes à folha de pagamento das Secretarias de Saúde e
da Educação desde o mês de janeiro deste ano. O alerta foi emitido após o
conselheiro Nominando Diniz, relator das contas do governo, constatar
divergências entre os valores pagos pela folha nominal com os valores
contábeis.
Segundo ele, só no caso da Secretaria de Saúde a divergência está em
torno de R$ 14 milhões ao mês. Os números coincidem com os valores
informados pelo Banco do Brasil ao Tribunal de Contas sobre os gastos
com os codificados, que são servidores sem nenhum vínculo com o Estado.
“O tribunal identificou essa divergência e está alertando o governador
para que tome as providências ou justifique”, disse Nominando.
Ele explicou que uma das providências é o envio da folha de pagamento
dos codificados, que o governo tem se negado a encaminhar ao Tribunal
de Contas. “Essa distorção não é legal, nem correta. É irregular”,
destacou Nominando, para quem a não justificativa dos gastos pode
prejudicar a prestação de contas do governo do Estado. “Essas
divergências dos supostos codificados não serão admitidos como despesa
em saúde, porque se trata de uma despesa não comprovada”.
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas mostra que de janeiro de
2013 a agosto de 2014 as despesas com codificados passaram de R$
10.458.731,23 para R$ 14.877.819,70. As informações foram obtidas junto
ao Banco do Brasil, que enviou cópias dos extratos bancários. O
secretário de Saúde, Waldson de Souza, foi notificado para no prazo de
15 dias prestar todas as informações referentes aos pagamentos dos
codificados. JP