O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de
dezembro será de R$ 2.797.228.142,99. O valor, já descontado a rentenção
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb),
será depositado nesta quarta-feira, 10 de dezembro. Em valores brutos,
somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 3.496.535.178,74.
O 1.º decêndio do Fundo soma R$ 3,496 bilhões, enquanto que no mesmo
período do ano anterior o valor bruto ficou em R$ 3,250 bilhões. Em
termos reais esse primeiro repasse apresentou um aumento de 7,6% em
relação a repasse do mesmo período do ano passado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que com este
repasse, em 2014 o FPM apresenta crescimento de 3,0%. De acordo com a
série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de dezembro de 2014, está
menor em 19% se comparado com o 1º decêndio de novembro.
1% do FPMAntes desse primeiro repasse, os
Municipios receberão o 1% adicional no FPM, que será repassado nesta
terça-feira, 9 de novembro. Uma conquista do movimento municipalista, o
repasse previsto na Emenda Constitucional 55/2007 será creditado antes
do primeiro decêndio FPM do mês. De acordo com a Confederação, o valor
será de R$ 3.370.332.934,94.
O montante referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto Sobre
Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizada
entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste
ano. Nele não incide a retenção Fundeb, mas por se tratar de uma
transferência constitucional deve ser aplicado os limites
constitucionais em Saúde e Educação.
De acordo com a CNM, o valor será 2,95% menor que a estimativa da CNM
– R$ 3.469.889.000. Se comparado com repasse feito em 2013, em termos
reais, corrigindo a inflação do período, o montante apresenta
crescimento de 2,7%. Em termos nominais, o aumento é de 8,9%.
A conquista que elevou o Fundo de 22,5% para 23,5% foi obtida em 2007
depois de 4 anos de mobilização da CNM e do Movimento Municipalista. Só
essa conquista representa R$ 22,898 bilhões a mais de arrecadação para
as prefeituras brasileiras, desde de sua aprovação - ao longo desses 8
anos.
