A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que, desde a
criação da lei, não é contra o Piso Nacional de Valorização do
Magistério Público. Mas, com base em cálculos recentes, a entidade faz
uma alerta: nos próximos anos, a receita do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) não será mais suficiente para pagar a remuneração
desses profissionais.
Em 2009, quando a Lei 11.738/2008 entrou em vigor, o piso era de R$
950 para a jornada de 40 horas semanais. Este ano, com a soma de todos
os reajustes feitos a cada janeiro, o valor chegou a R$ 1.917,78 –
aumento de 13,01% em comparação a 2014. Portanto, o piso dos professores
cresceu 101,9% - total acima da inflação. Enquanto isso, as receitas do
Fundeb cresceram apenas 85%.
O alerta da CNM é justamente para este ponto. O valor pago aos
professores é reajustado, a cada ano, acima do crescimento da fonte de
financiamento, que é o Fundeb. Assim, ele logo ficará insuficiente. O
pagamento se tornarará inviabilizado. De acordo com a Confederação, esta
situação mostra o porquê de os prefeitos e governadores estarem com
tantas dificuldades em pagar o Piso Nacional do Magistério.
Gastos elevados
Estes reajustes fora da normalidade acarretam em outro problema. Dados do Sistema de Informações Orçamentárias da Educação (Siope) mostram que os Municípios gastam, em média, 77% da receita do Fundeb com pagamento dos professores. Contudo, a própria legislação fixa o mínimo de 60%. A lei diz que o ideal seria isso, mas com este salário, o porcentual só tende a subir.
Estes reajustes fora da normalidade acarretam em outro problema. Dados do Sistema de Informações Orçamentárias da Educação (Siope) mostram que os Municípios gastam, em média, 77% da receita do Fundeb com pagamento dos professores. Contudo, a própria legislação fixa o mínimo de 60%. A lei diz que o ideal seria isso, mas com este salário, o porcentual só tende a subir.
Ao apresentar estas informações, a CNM defende: não se trata de falta
de vontade politica por parte dos gestores. As dificuldades no
pagamento são consequência da falta de fonte de financiamento que
sustente o atual critério de reajuste. O presidente da CNM ressalta que
os professores devem ser melhor remunerados e valorizados, mas se a lei
não sofrer alterações, o Fundeb não será mais suficiente. “Dessa forma
todos perdem. Os gestores por não conseguir cumprir o que determina a
lei e os profissionais que não terão os vencimentos pagos”. A CNM
entende que o governo federal deve entrar nessa discussão e adicionar
recursos ao Fundeb.
Critério de reajuste
A remuneração dos professores cresce tanto porque o indicador que serve de referência para o reajuste é o chamado “valor mínimo nacional por aluno”. Ele corresponde ao valor estimado da receita do Fundeb dividido pelo número de alunos de uma determinada etapa do ensino básico. O detalhe é que, das 15 etapas da educação básica, que vai desde a creche ao ensino médio, o legislador escolheu a etapa das séries iniciais do ensino fundamental da área urbana como parâmetro para calcular essa média.
A remuneração dos professores cresce tanto porque o indicador que serve de referência para o reajuste é o chamado “valor mínimo nacional por aluno”. Ele corresponde ao valor estimado da receita do Fundeb dividido pelo número de alunos de uma determinada etapa do ensino básico. O detalhe é que, das 15 etapas da educação básica, que vai desde a creche ao ensino médio, o legislador escolheu a etapa das séries iniciais do ensino fundamental da área urbana como parâmetro para calcular essa média.
Ocorre que o número de matrículas dessa etapa está estagnado ou em
queda. Ela estava universalizada desde os tempos do antigo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef). Com isso, temos menos crianças na escola, mas o
valor por aluno cresce mais do que a própria receita. Além disso, o
governo tem superestimado as receitas do Fundeb, que são utilizadas no
cálculo do valor por aluno.
Para solucionar o problema, o Congresso Nacional busca um novo
critério de reajuste. Acordos entre gestores municipais e estaduais com a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estão em
andamento.
O estopim
De 2009 a 2014, os gastos com a folha do magistério expandiram R$ 28 bilhões. Com o reajuste deste ano, será somado mais R$ 6,8 bilhões a este total. Os Municípios possuem 1.138.890 funções docentes, e este número vai aumentar, pois a lei determina a reserva de um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula.
De 2009 a 2014, os gastos com a folha do magistério expandiram R$ 28 bilhões. Com o reajuste deste ano, será somado mais R$ 6,8 bilhões a este total. Os Municípios possuem 1.138.890 funções docentes, e este número vai aumentar, pois a lei determina a reserva de um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula.
Por causa da quantidade de docentes nas folhas municipais, as
prefeituras têm gastado em média 24% do orçamento somente com os
professores. O magistério tem um impacto muito forte nas folha de todos
os Municípios. Qualquer avanço nessas despesas influenciam o gasto com
pessoal e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - 54%
da Receita Corrente Líquida.