Dos 15 municípios mais populosos da Paraíba, seis ultrapassaram o
limite máximo de 54% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
para gastos com a folha de pessoal, em relação à Receita Corrente
Líquida (RCL). Em pior situação está a prefeitura de Bayeux, que atingiu
69,01% da receita do município com pagamento de servidores. Em melhor
posição está Guarabira, com apenas 37,88%. A prefeitura de Campina
Grande, embora não tenha alcançado o limite máximo de comprometimento da
receita com gastos com pessoal, já recebeu um alerta do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-PB).
Já a prefeitura de João Pessoa, que detém a maior receita corrente
líquida do Estado, ainda não alcançou o limite máximo de 54%, conforme
relatório de gestão fiscal entregue ao TCE-PB, mas está próximo de
chegar ao limite prudencial de 51,30%. Com uma RCL de R$ 1,67 bilhão, a
capital tem em despesas com pessoal para fins de apuração do limite um
total de R$ 84.491.045,35.
A prefeitura de Bayeux, que está mais comprometida, segundo o
relatório entregue ao TCE-PB, gasta R$ 72,59 milhões com folha de
pessoal e tem uma receita corrente líquida de R$ 105,19 milhões.
O prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, disse que foram tomadas
algumas medidas no início do ano para amenizar o impacto negativo da
folha de pessoal sobre a RCL. “Adotamos uma série de medidas, diminuindo
os prestadores de serviços e alguns cargos comissionados. Acredito que a
redução chegou a 12%. Estamos com os número de servidores no limite,
mas da necessidade mínima para funcionamento da máquina. Agora vamos
lutar para melhorar a receita e elevar nosso índice”, justificou.
Dentre os municípios que ultrapassaram o limite máximo estão, além de
Bayeux, as prefeituras de Mamanguape, com 66,93% sobre a RCL, seguido
de Sapé (66,07%), Santa Rita (59,66%), Patos (56,27%) e Cajazeiras
(57,01%). Em situação mais confortável estão Cabedelo (52,96%), São
Bento (40,42%) e Guarabira (37,88%).
Próximo a atingir o limite máximo está a prefeitura de Pombal, que já
comprometeu 53,77% da RCL, em torno de R$ 48,244 milhões, com pagamento
de pessoal. O órgão, no entanto, já descumpriu o limite prudencial
estabelecido na LRF de 51,30%. Já Sousa comprometeu 51,37% da RCL com a
folha, enquanto que o limite prudencial é fixado em 51,30%.
