A Promotoria de Justiça
de Itabaiana (município a 80 quilômetros de João Pessoa) promoveu, nesta
segunda-feira (6), na sede da Associação Atlética do Banco do Brasil
(AABB) do município, uma audiência para discutir os transtornos gerados
por animais de médio e grande portes (como bois, cavalos e jumentos, por
exemplo) soltos em logradouros e vias públicas em Itabaiana,
Juripiranga, Mogeiro e Salgado de São Félix.
A audiência foi motivada
devido ao grande número de reclamações registradas na Promotoria de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente sobre animais soltos nas pistas e
sobre os acidentes provocados por eles e envolvendo condutores de
veículos automotivos e motociclistas.
Em 2014, uma pessoa
morreu em decorrência dessa situação, em Itabaiana. A esposa da vítima
sobreviveu, mas até hoje está em uma cadeira de rodas. Nesse mesmo ano, o
vigilante da promotoria também sofreu um acidente provocado por animais
soltos na pista e, por conta das fraturas sofridas, está de licença
médica por seis meses.
Segundo a promotora de
Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, mais de 50 proprietários de animais
dos quatro municípios que compõem a área de atuação da promotoria foram
notificados a comparecer à audiência.
Eles foram advertidos de
que “a conduta ativa ou omissiva de deixar livres os animais causa
riscos concretos e iminentes à vida, à integridade física e psíquica e
ao patrimônio dos condutores de veículos que trafegam nos quatro
municípios”. “O artigo 132, caput, do Código Penal, pune com penas de
três meses a um ano de detenção quem expõe a vida ou a saúde de outrem a
perigo direto e iminente, o que configura um tipo penal genérico de
perigo, válido para todas as formas de exposição da vida ou da saúde de
terceiros a risco de dano, o que constitui um típico caso de dolo de
perigo, na modalidade eventual, uma vez que os proprietários e
possuidores de animais, assumem o risco de colocar outras pessoas em
perigo e de sofrer dano quando deixam soltos os seus animais nas margens
das ruas e rodovias”, destacou a representante do Ministério Público
estadual.
A audiência contou com a
participação do comandante do 8° Batalhão da Polícia Militar, Major
Jomário Fernandes de Lima; da representante do Comando Regional do Corpo
de Bombeiros de Campina Grande, a major Sabrina Nascimento; do
representante do Batalhão da Polícia Militar de Trânsito, o capitão
Delônix Vasconcelos; secretários municipais de Mogeiro e Juripiranga e a
coordenadora da Vigilância Sanitária de Itabaiana, Morgana Almeida.
Recomendações
Durante a audiência, a
promotoria de Justiça orientou a PM a conduzir o proprietário que deixar
seus animais soltos em logradouros e vias públicas à delegacia de
polícia para que seja instaurado procedimento especial criminal contra
ele. Uma cópia do boletim de ocorrência deve ser remetida à promotoria.
Também recomendou aos
secretários de infraestrutura e à Vigilância Sanitária que promovam uma
campanha educativa para conscientizar a população sobre o problema e que
providenciem a remoção do animal encontrado solto e circulando
aleatoriamente para um local adequado, liberando-o somente após o
pagamento de multa e de acordo com a legislação de cada município. Eles
também devem comunicar o fato à polícia civil e à promotoria do Meio
Ambiente para que sejam adotadas as medidas necessárias à
responsabilização criminal do infrator.
A promotora de Justiça
Miriam Vasconcelos também recomendou ao público em geral que denuncie à
Polícia Militar, à Vigilância Sanitária, às secretarias de
infraestrutura e à promotoria do Meio Ambiente a existência de animais
circulando livremente pelas ruas e rodovias para que sejam adotadas as
medidas necessária à solução do problema.