Nesta quarta-feira, 29 de abril, os Municípios recebem os valores do
ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). A complementação será no valor total de R$ 1,872
bilhão.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que esses
recursos dizem respeito à receita do Fundeb realizada no ano anterior. A
cada ano no mês de abril é feito o ajuste da complementação da União
decorrente da consolidação da receita dos Estados, Distrito Federal e
Municípios disponibilizada ao Fundeb no ano anterior.
Essa complementação é feita por débito ou crédito nas contas
correntes específicas dos Fundos dos Estados e seus Municípios. No ano
passado, receberam os Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Integralização do piso
Junto com o ajuste, os entes federados também são beneficiados com a
complementação da União ao Fundeb. O valor correspondente a 10% do total
da complementação que deveria ser destinada à integralização do piso
salarial dos professores da educação básica. Em 2014, esse valor que a
União indevidamente reteve do total da complementação ao Fundeb nos
repasses mensais foi de R$ 1,155 bilhão.
O ajuste da complementação da União, para o ano de 2014, implicará
débito para o Estado do Rio Grande do Norte no valor de R$ 3,7 milhões.
Os outros nove Estados receberão crédito. Totalizando 1.757 Municípios,
esses Estados receberão o ajuste da complementação do Fundeb no valor
total de R$ 1,872 bilhão.