Arthur Cunha Lima e Rafael Linhares, coordenador do Gaeco, reafirmam parceria para uma nova etapa das investigações sobre fraude de R$ 200 milhões em prefeituras...
O Tribunal de Contas da Paraíba remeterá, nos próximos dias, ao Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) as conclusões das análises técnicas de toda documentação apreendida durante a Operação Papel Timbrado. Ela foi deflagrada há um ano para investigar um esquema de fraude em licitações públicas que teria desviado cerca de R$ 200 milhões em mais de 80 prefeituras na Paraíba e em outros estados da federação.
Durante audiência na tarde desta terça-feira (12), o presidente do
TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, e o promotor de Justiça do
Ministério Público da Paraíba, Rafael Lins Linhares, discutiram como as
instituições conduzirão os trabalhos, de forma conjunta, nesta nova
etapa das investigações. Há um ano, análises feitas por 20 auditores de
contas públicas encontraram inconsistências nas informações de grande
quantidade de documentos apreendidos.
Na reunião, o conselheiro Arthur frisou que auditores e pessoal
técnico de apoio continuarão à disposição para colaborar tanto com o
Ministério Público quanto todos os demais órgãos e instituições
envolvidas nas investigações.
“O Tribunal tem um quadro técnico de excelência reconhecida, muito qualificado, e somos sem dúvida bastante requisitados. Considero justo que devemos partilhar este conhecimento e competência com as demais instituições que trabalham para proteger e defender o patrimônio público”, destacou o presidente.
“Essa é uma parceria muito relevante, porque fortalece a unidade das
instituições em torno de uma causa importante, e o TCE tem nos auxiliado
como muita eficiência ao longo desse trabalho”, comentou o promotor.
De acordo com Rafael Lins, as análises feitas tanto pelo Tribunal de
Contas quanto pela Controladoria Geral da União na Paraíba nos
documentos apreendidos serão determinantes, junto com outros elementos e
provas colhidos, para que o Ministério Público possa dá início ao
ajuizamento de ações criminais contra os envolvidos na Operação Papel
Timbrado. Não há prazo para que isto ocorra, mas a conclusão dos
relatórios observa ele, permite que as investigações avancem para uma
nova e importante etapa – o ajuizamento das ações.
Operação – Deflagrada em abril do ano passado, no
início das investigações cerca de 60 mandados foram cumpridos em dez
prefeituras paraibanas, escritórios de contabilidade e empresas de
construção. Mais de 200 agentes públicos estiveram envolvidos na busca
por documentos.
A operação ‘Papel Timbrado’ resultou de parceria entre os Ministérios
Público Estadual e Federal, Tribunais de Conta do Estado da Paraíba
(TCE-PB) e da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) pelo
Conselho Administrativo de Defesa Econômica e das polícias Civil e
Militar.
O “kit” fraude – O esquema de fraude envolveu uma
organização com mais de 53 empresas – a maioria delas fantasmas – que
oferecia kits de licitação, garantia a documentação para fraudar
processos licitatórios e desviar os recursos públicos. Os chamados ‘kits
de licitação’ garantiam papéis timbrados de construtoras, certidões
negativas, contratos sociais, documentos de sócios e propostas de
preços. Ao que se descobriu à época, toda essa documentação, necessária
para participar das concorrências, era comercializada com o objetivo de
fraudar licitações e contratos em municípios paraibanos.