Enquanto um contribuinte do regime geral de previdência precisa de 30 ou 35 anos para se aposentar, os políticos conseguem a pensão a partir de apenas oito anos de contribuição. Na Paraíba, pelo menos 13 ex-parlamentares recebem, por ano, quase R$ 2,7 milhões pela previdência do Congresso. Dentre eles, em situação irregular está o senador José Maranhão (PMDB), que somada a aposentadoria na Câmara e a remuneração pelo atual mandato ultrapassa o teto constitucional.
Maranhão recebe ao todo R$ 52.718,51, sendo R$ 33.763,00 pagos pelo exercício do mandato de senador e R$ 18.955,51 como deputado federal aposentado.
O somatório ultrapassa a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que está fixada em R$ 37.476,93, e vem sendo pago desde janeiro, quando ele assumiu cadeira no Senado.
Procurado pela reportagem (do Jornal da Paraíba), o senador disse que solicitou ao financeiro da Câmara que o pagamento fosse suspenso. “O financeiro da Casa inadvertidamente creditou e quando eu vi mandei estornar”, justificou. Os pagamentos, entretanto, continuam sendo feitos.
O senador Raimundo Lira também é aposentado pela previdência do Congresso por um mandato anterior como senador. A remuneração mensal é de R$ 8.778,39, que o parlamentar deixou de receber depois que assumiu a cadeira no Senado, com a saída de Vital do Rêgo Filho, que foi para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Outros quatro correligionários dos senadores também foram aposentados pela Previdência do Congresso. Os ex-deputados Wilson Braga (PMDB) e a esposa Lúcia Braga (PMDB) recebem juntos R$ 34.785,57 por mês. Além deles, constam na lista os deputados Carneiro Arnaud (PMDB), que recebe R$ 8.778,38, e Ivandro Cunha Lima (PMDB), aposentado com a remuneração de R$ 14.264,89.
Além deles, recebem os ex-deputados Efraim Morais (DEM), Marcondes Gadelha (PSC), Teotônio Neto (Arena), Evaldo Gonçalves (PFL), Djacir Arruda (UDN) e Francisco Evangelista (PPR) e o ex-senador Milton Bezerra Cabral (PSD).
Os dados se referem à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do mês de abril, do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), ainda pagos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Extinto em 1999, o IPC continua a sangrar os cofres públicos, já que a conta passou a ser paga pela União. Outro detalhe é que os valores pagos podem ser maiores, já que a pensão é repassada à viúva ou filhos com a morte do aposentado. Além disso, a cada quatro anos surgem novos pensionistas, porque o parlamentar que estava no mandato no momento da extinção do IPC pode continuar contribuindo para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. JP
