O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) já imputou, somente até o
dia 26 de julho deste ano, mais de R$ 26 milhões em débitos, que terão
quer ser devolvidos pelos gestores ao erário público. De acordo com a
Corregedoria do TCE, 576 gestores foram condenados com imputações este
ano. Somado ao total de multas, que foi de R$ 2,3 milhões nesses
primeiros sete meses, as penalizações já somam R$ 28,5 milhões.
Durante
todo o ano passado, os julgamentos do TCE resultaram na imputação de
débitos e multas em um montante de R$ 50,5 milhões. Foram R$ 47,1
milhões em débitos imputados e R$ 3,3 milhões de multas aplicadas a 856
gestores, em 2014.
O corregedor do TCE, conselheiro Fernando
Catão, explicou que não cabe ao tribunal, no entanto, fazer a cobrança
dos valores gastos de forma irregular. Cabe ao Ministério Público entrar
com a ação de execução para reaver os recursos ao erário. O acórdão do
tribunal tem a mesma natureza de um título da dívida pública.
Ainda segundo ele, a maioria das imputações de débitos se dá por falta de comprovação de despesas.
Na
sessão do dia 22 deste mês, o pleno do TCE manteve a desaprovação às
contas de 2012 do ex-prefeito de Santa Inês Adjefferson Kleber Vieira
Diniz, reduzindo, entretanto, para R$ 3.680.000,00 o débito de R$
4.286.293,00 que lhe foi imposto em julgamento anterior em decorrência
de saldo a descoberto e despesas sem comprovação, quando do julgamento
inicial do processo.
| Tribunal de Contas do Estado da Paraíba | |||
| Corregedoria | |||
| Resumo das Imputações nos exercícios de 2014 e 2015* | |||
| 2014 | 2015 | ||
| Total de Imputados | 856 | 576 | |
| Total de Débitos | R$ 47.152.679,00 | R$ 26.254.885,00 | |
| Total de Multas | R$ 3.347.602,00 | R$ 2.331.286,00 | |
| Total Geral | R$ 50.500.281,00 | R$ 28.586.171,00 | |
| *(2015 até 26/07/2015) | |||
Fonte: TCE-PB
